mais
    spot_imgspot_img
    spot_imgspot_img
    HomeJustiçaSTF forma maioria para ampliar alcance de foro privilegiado

    STF forma maioria para ampliar alcance de foro privilegiado

    PUBLICAÇÃO

    spot_imgspot_img
    spot_imgspot_img
    spot_imgspot_img
    spot_imgspot_img
    - Publicidade -


    O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (12), maioria de votos para ampliar o alcance do foro privilegiado. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela manutenção da prerrogativa de foro em casos de crimes cometidos no cargo e em razão dele, mesmo após a saída da função. O julgamento, entretanto, voltou a ser suspenso por um pedido de vista do ministro André Mendonça.

    Em seu voto, Barroso concordou com o argumento do relator, ministro Gilmar Mendes, de que o envio do caso para outra instância quando o mandato se encerra gera prejuízo. “Esse sobe e desce processual produzia evidente prejuízo para o encerramento das investigações, afetando a eficácia e a credibilidade do sistema penal. Alimentava, ademais, a tentação permanente de manipulação da jurisdição pelos réus”.

    Além de Barroso e de Gilmar Mendes, já haviam votado pela ampliação do alcance do foro privilegiado os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Barroso chegou a pedir vista para analisar melhor os autos e, por esse motivo, o julgamento, em formato virtual, foi retomado nesta sexta-feira.

    Mesmo com o novo pedido de vista, de André Mendonça, os demais ministros da Corte têm até as 23h59 do dia 19 de abril para votar, caso queiram.

    Entenda

    A ampliação do alcance do foro especial foi proposta por Gilmar Mendes em resposta a um habeas corpus do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). O parlamentar é suspeito de ter exigido, a servidores de seu gabinete, o depósito de 5% de seus salários em contas do partido, prática conhecida como rachadinha.

    “Considerando que a própria denúncia indica que as condutas imputadas ao paciente foram praticadas durante o exercício do mandato e em razão das suas funções, concedo ordem de habeas corpus para reconhecer a competência desta Corte para processar e julgar a ação penal”, decidiu Gilmar Mendes em seu voto. 

    O crime começou a ser investigado em 2013, quando Marinho era deputado federal. Depois disso, ele foi eleito vice-governador do Pará e, em seguida, senador, cargo que ocupa atualmente. Ao longo desse período, o processo foi alternado de competência, conforme o cargo que Marinho ocupava.

    O parlamentar defende que o caso permaneça no Supremo, uma vez que recuperou o foro privilegiado ao ter se elegido para o Congresso Nacional novamente.



    Agência Brasil

    MAIS RECENTES

    STF divulga informações imprecisas em post sobre censura ao X

    A conta oficial do Supremo Tribunal Federal (STF) no X publicou informações imprecisas a...

    Furacão Milton: Tornados mortais foram “supercarregados”, diz diretor de agência

    Os tornados mortais gerados pelo furacão Milton foram “supercarregados” em comparação aos...

    Poder Expresso: veja para onde vai o furacão Milton e os estragos causados

    O programa também trata da aprovação do pacote anti-STF, com projetos como o...

    Mais Notícias

    STF divulga informações imprecisas em post sobre censura ao X

    A conta oficial do Supremo Tribunal Federal (STF) no X publicou informações imprecisas a...

    Furacão Milton: Tornados mortais foram “supercarregados”, diz diretor de agência

    Os tornados mortais gerados pelo furacão Milton foram “supercarregados” em comparação aos...