O governo alemão prometeu, nesta segunda-feira (15), examinar a legalização do aborto no primeiro trimestre de gravidez, após a recomendação de uma comissão nomeada pelo Executivo do país.

Segundo a legislação vigente, o aborto é ilegal na Alemanha, mas, na prática, é tolerado até 12 semanas de gestação.

O parágrafo 218 do Código Penal, adotado há 153 anos, estabelece exceções para as mulheres que foram estupradas ou que correm risco de vida.

A comissão, criada no ano passado pelo governo de coalizão do chanceler Olaf Scholz, recomendou flexibilizar a lei em um relatório de 600 páginas publicado nesta segunda-feira.

A lei atual “não se sustenta”, afirmou Liane Wörner, professora de Direito e membro da comissão, pedindo ao governo que tome “medidas para que o aborto seja legal e não punível” nos primeiros três meses de gestação.

A comissão também recomendou que se examinasse se o aborto pode se tornar legal até as 22 semanas.

Nas fases mais avançadas da gravidez, o aborto deve continuar sendo ilegal, mas “não tem necessariamente que ser punível”, afirmou Wörner.

O governo examinará o relatório “de forma cuidadosa para determinar os próximos passos” a seguir, declarou o ministro da Justiça, o liberal Marco Buschmann, durante uma coletiva de imprensa na qual alertou contra “debates suscetíveis que poderiam inflamar a nossa sociedade”.

A ONG Centro para os Direitos Reprodutivos acolheu com satisfação as recomendações da comissão e disse que a Alemanha tem agora uma “oportunidade histórica de modernizar a lei”.

A reforma da legislação do aborto tem sido uma das promessas do atual governo, uma coalizão entre os sociais-democratas do chanceler Olaf Scholz, os liberais e os ambientalistas.

Em 2022, o Parlamento alemão votou a favor de eliminar uma lei do período nazista que limitava a informação que médicos e clínicas podiam fornecer sobre o aborto.

A porta-voz do governo, Christiane Hoffmann, preferiu não comentar a possibilidade de legalização deste procedimento antes das próximas eleições, em 2025.

“Vai depender de como o debate evoluir”, insistiu.

Tanto a oposição conservadora como a extrema-direita se opuseram a qualquer flexibilização da lei vigente.