O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, disse nesta quarta (8) que pediu uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para discutir a questão da desoneração da folha de pagamento de 17 setores e dos municípios. O governo conseguiu uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a medida, o que levou a críticas do parlamentar.
Haddad afirmou que a reoneração gradual da folha é fundamental e que “todo mundo vai ganhar” com a medida aliada a outras reformas estruturais necessárias pela pasta. No final do mês de abril, Pacheco afirmou que “enquanto está tendo diálogo político, isso realmente foi um erro, na minha opinião, primário, que poderia ter sido evitado”.
Fernando Haddad disse, em entrevista ao programa “Bom dia, Ministro”, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que o governo buscou a intervenção do STF devido à falta de consonância entre as ações em curso e as contas públicas. Ele ressaltou que esse debate deveria ter ocorrido em outubro do ano anterior e lamentou a dificuldade em estabelecer uma interlocução eficaz nos meses anteriores.
“Essa visita [a Pacheco] é para nós entendermos que todo mundo vai ganhar com isso, porque a reoneração vai ser gradual. Daria tempo de a Fazenda preparar e concluir a reforma sobre o consumo e passar a considerar as reformas adicionais”, afirmou.
O ministro mencionou que os setores afetados fizeram uma contraproposta que está de acordo com as possibilidades de pacificação levantadas pelo governo. Segundo ele, essa iniciativa foi feita seguindo a recomendação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), visando promover uma comunicação mais ampla sobre as propostas da Fazenda e as contrapropostas dos setores envolvidos.
Haddad enfatizou a importância de equacionar a
tributação entre os diversos setores da economia, afirmando que não é razoável
um setor contribuir enquanto outro é subsidiado. Ele destacou a necessidade de
uma reforma tributária mais transparente e progressiva, alinhada com a justiça
social.
“Essa coisa da folha, ela se insere em um quadro muito mais amplo, que envolve o objetivo de construir um sistema tributário mais transparente, sem exceções, todo mundo tem de ser tratado igual, com as contas públicas em ordem e mais progressivo”, pontuou.
No STF, cinco ministros votaram a favor da
suspensão de trechos da lei 14.784 de 2023, que limita a desoneração da folha
de pagamento. Haddad argumentou que a política de desoneração não alcançou os
resultados esperados e que, desde a reforma da Previdência, a renúncia fiscal
se tornou inconstitucional.
A desoneração da folha de pagamento, que começou
em 2012, já custou aos cofres públicos cerca de R$ 148,4 bilhões. Inicialmente,
até 56 setores foram beneficiados, mas sob o governo de Michel Temer, o número
foi reduzido para os atuais 17.
