O Senado deve votar na tarde desta quarta-feira 8 o projeto de lei que institui um novo seguro obrigatório para veículos, nos moldes do antigo DPVAT. O texto, no entanto, também altera o arcabouço fiscal e libera 15,7 bilhões de reais para despesas da União.
Na terça 7, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou o PL por 15 votos a 11. A sessão desta quarta está agendada para as 14h.
O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo na Casa, apresentou um relatório favorável ao projeto e chamou a atenção para o “caráter solidário” do novo seguro. Aprovado em abril pela Câmara dos Deputados, o texto cria o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito, o SPVAT, a ser cobrado dos proprietários de automóveis e usado para pagar indenizações por acidentes.
Além de criar o SPVAT, o projeto de lei altera o novo arcabouço fiscal e antecipa em dois meses a permissão para a abertura de crédito suplementar em caso de superávit fiscal. Segundo Wagner, a mudança permite uma elevação de 0,8% nas despesas da União, o equivalente a 15,7 bilhões de reais.
Parte do dinheiro pode ser usada para compensar o corte de emendas parlamentares ao Orçamento: no início do ano, o presidente Lula (PT) suspendeu uma dotação de 5,6 bilhões de reais prevista para o pagamento de despesas sugeridas por comissões permanentes do Senado, da Câmara e do Congresso.
(Com informações da Agência Senado)
