O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei complementar que suspende, por três anos, a dívida do Rio Grande do Sul com a União. A assinatura da lei aprovada no Congresso foi publicada nesta sexta-feira 17 no Diário Oficial da União.
O presidente manteve uma alteração no texto do projeto, que autorizava a suspensão das dívidas de outros estados que enfrentam situações de calamidade no futuro.
A suspensão do pagamento da dívida sancionada nesta sexta foi uma das medidas anunciadas pelo governo federal para ajudar na recuperação do RS após temporais e enchentes que assolaram a região. Além da suspensão dos pagamentos, a lei ainda reduz a 0% a taxa de juros da dívida neste período de três anos.
A medida autorizada pelos congressistas e sancionada pelo presidente evita gastos estimados em 11 bilhões de reais com parcelas de pagamento da dívida. Outros 12 bilhões de reais serão poupados com o corte dos juros.
Ao todo, as dívidas acumuladas pelo Rio Grande do Sul com a União somam 97,7 bilhões de reais, segundo o Ministério da Fazenda.
Os valores perdoados da dívida, cerca de 23 bilhões de reais, deverão ser direcionados integralmente para ações de enfrentamento e diminuição dos danos provocados pela tragédia.
O governo do Rio Grande do Sul, sob a gestão de Eduardo Leite (PSDB), tem agora 60 dias para encaminhar ao Ministério da Fazenda um plano de investimento, com projetos e ações a serem executados com os valores anistiados.
