O Ministério da Saúde alterou a classificação de gênero de 269 procedimentos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde e passou a adotar a terminologia “para ambos os sexos”.
A medida visa permitir que exames e cirurgias vaginais e penianos sejam feitos por pessoas de sexo feminino ou masculino, sem distinção, facilitando o acesso de pessoas transgênero aos serviços.
Entre os exames que aparecem na lista estão aqueles relacionados ao acompanhamento de gravidez ou ao tratamento de câncer, como quimioterapia de tumor de testículo e radioterapia de câncer ginecológico.
As mudanças constam de uma portaria publicada no Diário Oficial da União de 14 de maio.
A alteração atende a uma liminar do Supremo Tribunal Federal no âmbito de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. A Corte determinou que o Ministério da Saúde adotasse medidas para atualização dos sistemas de informação.
A ADPF foi protocolada pelo PT em 2021, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Segundo os autores do pedido, a gestão do ex-capitão violava a saúde primária de pessoas transexuais e travestis e travava o acesso a procedimentos.
Leia a íntegra da nova portaria do Ministério da Saúde e a lista dos procedimentos:
