O juiz federal Bruno Risch, da 4ª Vara Federal de Porto Alegre, determinou nesta terça-feira o prazo de 24 horas para que o governo federal e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) justifiquem a importação de 300 mil toneladas de arroz.

A decisão atende a uma ação popular apresentada pelos deputados federais Marcel Marcel van Hattem e Lucas Redecker (PSDB-RS), juntamente com o deputado estadual Felipe Camozzato (Novo-RS).

“Diante da relevância da matéria posta e a fim de estabelecer um contraditório mínimo antes de decidir o pedido, determino a intimação da União e da CONAB para que prestem informações preliminares no prazo de 24 horas”, diz a decisão do juiz.

Segundo o deputado Marcel van Hattem, a iniciativa do governo e da Conab em importar arroz sob a justificativa de conter a especulação do mercado é um “absurdo” e “inadmissível”.

“Temos convicção de que esta compra de arroz com dinheiro público – quase R$ 7 bilhões – é absolutamente desnecessária e enormemente PREJUDICIAL aos gaúchos e brasileiros. Além disso, servirá para o governo do PT fazer COMPRA DE VOTOS”, escreveu o parlamentar na rede X.

Na Ação Popular, os deputados destacaram que o próprio ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou à imprensa que a importação do arroz é apenas para uma suposta pretensão de regular preços no mercado nacional, que registrou aumento de 30% a 40% do valor comparado aos meses anteriores.

“Acontece que, na avaliação de entidades do setor produtivo de arroz gaúcho, o aumento se deu pelo próprio anúncio do governo federal em adquirir produto de arroz no mercado internacional”, diz um trecho da ação. 

O primeiro leilão para a compra do produto será realizado na próxima quinta-feira (6) em formato eletrônico na modalidade “viva-voz”. Outros leilões estão previstos ao longo do ano com o objetivo de importar cerca de 1 milhão de toneladas de arroz.