A Comissão de Previdência e Assistência Social da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que autoriza o juiz da Vara da Infância e da Juventude a restringir a permanência de crianças e adolescentes desacompanhados de pais ou responsáveis após as 22h em lanchonetes, bares e restaurantes que vendam bebida alcoólica.
O texto aprovado, do ex-deputado Roberto de Lucena, conta com duas emendas do relator, Pastor Eurico (PL-PE).
“Restringir a permanência de crianças e adolescentes, sem que haja a presença de pais ou responsáveis, em certos locais e após determinados horários vai, sem dúvida, diminuir casos de violência, prostituição de menores de idade, além de outros crimes”, alegou o relator.
Uma das emendas apresentadas define que a proibição se aplica apenas a locais que distribuam ou vendam bebidas alcoólicas. “Essas pequenas mudanças são necessárias para não dificultar o convívio social da criança e do adolescente e para que não haja um impacto em setores econômicos, como, por exemplo, o cinema, que têm muitas sessões que terminam após as 22h.”
O projeto ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça. Por tramitar em caráter conclusivo, ele não terá de ser votado no plenário – a menos que um grupo de deputados apresente um requerimento para isso.
(Com informações da Agência Câmara)
