O procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou neste domingo (9) o pedido do ex-deputado Deltan Dallagnol (Novo-PR) para investigar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes por suposto abuso de autoridade. Gonet encerrou a ação por “falta de mínimo elemento de justa causa” para a instauração do procedimento contra o ministro.

A notícia-crime, apresentada por Deltan e dois pré-candidatos do Novo, alega que Moraes atuou de forma “arbitrária e ilegal” ao decretar a prisão de Raul Fonseca de Oliveira e Oliveirino de Oliveira Junior, suspeitos de ameaçar o ministro e seus familiares.

Segundo investigações da Polícia Federal, as ameaças feitas pelos suspeitos presos consistiam no envio de e-mails ameaçadores para familiares do magistrado, detalhando inclusive a rotina da família. Os autos do processo estão em sigilo. 

Na decisão, Gonet destacou que os autores da notícia-crime “deixam claro” que não tiveram acesso à íntegra da decisão de Moraes. Para o procurador-geral, o pedido foi feito com base em “especulação”.

“Questionam, assim, o preenchimento dos requisitos legais de decisão a que não tiveram acesso, o que explica a falta de impugnação específica, centrada, portanto, necessariamente apenas em especulação”, disse o PGR.

Além disso, Gonet reforçou que o pedido de prisão contra os dois suspeitos partiu da própria Procuradoria-Geral da República (PGR). Com isso, ele destacou que a legalidade da prisão já foi analisada pelo órgão.

“Assim, o crivo sobre o direcionamento do pedido de prisão já foi feito por este órgão ministerial, nos autos pertinentes, e não foram trazidos elementos inéditos que justifiquem a abertura de investigação relativa ao crime do art. 9º da Lei n. 13.869/2019”, ressaltou Gonet.

Também assinaram o pedido de investigação contra Moraes a pré-candidata à prefeitura do Rio de Janeiro, Carolina Sponza (Novo), e o pré-candidato a vereador do Rio Jonathan Mariano (Novo).

Moraes dividiu investigação do caso e se declarou impedido

No dia 31 de maio, Raul Fonseca de Oliveira e Oliveirino de Oliveira Junior foram detidos pela PF, sob alegação de terem cometido, supostamente, os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, ameaça e perseguição. Um dia depois, Moraes manteve as prisões preventivas e dividiu os inquéritos.

O ministro se declarou impedido de julgar os suspeitos no caso de ameaças a seus familiares, mas segue como relator no inquérito que apura possível crime contra o Estado Democrático de Direito.

Neste caso, Moraes considerou que as acusações de crime contra a democracia tem relação com o inquérito 4.781, conhecido como “inquérito das Fake News”, e com os inquéritos que apuram os atos do 8 de janeiro de 2023, já relatados por ele na Corte.