mais
    spot_imgspot_img
    spot_imgspot_img
    HomeJustiçaJuiz considera inconstitucional taxa de uso de terrenos de marinha

    Juiz considera inconstitucional taxa de uso de terrenos de marinha

    PUBLICAÇÃO

    spot_imgspot_img
    spot_imgspot_img
    spot_imgspot_img
    spot_imgspot_img
    - Publicidade -


    A Justiça Federal do Rio Grande do Norte considerou nesta segunda-feira (10) inconstitucional a cobrança da taxa de ocupação de terrenos de marinha no litoral brasileiro. A decisão foi proferida pelo juiz federal Marco Bruno Miranda Clementino. A liminar não é definitiva, e a União pode recorrer. 

    Os terrenos de marinha estão localizados na faixa de 33 metros a partir da linha de maré alta, onde estão localizadas as praias e margens de lagos e rios. Os locais só podem ser ocupados com autorização da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), mediante pagamento de uma taxa anual.  

    Ação

    A questão foi decidida em um processo que pede a anulação de uma dívida com o governo federal pela falta de pagamento da taxa pela ocupação de um imóvel.

    Na decisão, o magistrado citou que há “insegurança jurídica” sobre a demarcação dos terrenos de marinha, cujos limites levam em conta informações da época imperial do Brasil.

    “A caracterização do terreno de marinha tem como materialidade a dificílima definição da linha da preamar médio de 1831 para cada centímetro do litoral brasileiro, um dado técnico inexistente e rigorosamente impossível de ser recuperado, à míngua de registros históricos seguros”, afirmou.

    O juiz também citou que a União “explora financeiramente” os terrenos.

    “É necessária uma interpretação no mínimo hipócrita para afirmar pela possibilidade de resgate histórico dessa linha do preamar médio de 193 anos atrás, em cada átimo de um litoral gigantesco como o brasileiro, a partir de registros históricos escassos e imprecisos pela falta, à época, de equipamentos sofisticados que permitissem uma segura análise”, completou.

    PEC

    A decisão foi assinada em meio à discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, que transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro para estados, municípios e a iniciativa privada. 

    Ontem (9), a PEC foi alvo de protestos na orla do Rio de Janeiro.



    Agência Brasil

    MAIS RECENTES

    A uma semana de eleições na França, pesquisas antecipam 35% dos votos para a extrema-direita – Mundo – CartaCapital

    A França entra na última semana da campanha-relâmpago para as eleições legislativas antecipadas,...

    Confira quem foi bem e quem decepcionou pelo São Paulo contra o Vasco

    André Silva: o atacante aproveitou bem a rara oportunidade recebida por Zubeldía como...

    Os petroleiros de Lula – Opinião – CartaCapital

    Em maio de 1995, os petroleiros realizaram uma greve nacional por reajuste salarial...

    Flor de Mururé expressa resistência em novo disco de sonoridade amazônica – Augusto Diniz

    Flor de Mururé acaba de lançar o álbum Croa, depois de construir seu...

    Mais Notícias

    A uma semana de eleições na França, pesquisas antecipam 35% dos votos para a extrema-direita – Mundo – CartaCapital

    A França entra na última semana da campanha-relâmpago para as eleições legislativas antecipadas,...

    Confira quem foi bem e quem decepcionou pelo São Paulo contra o Vasco

    André Silva: o atacante aproveitou bem a rara oportunidade recebida por Zubeldía como...

    Os petroleiros de Lula – Opinião – CartaCapital

    Em maio de 1995, os petroleiros realizaram uma greve nacional por reajuste salarial...