Resultado da votação da Ordem do Dia:
Aprovado – Projeto de Lei N° 125/2021, da vereadora Tatiane Lopes (Avante), altera a alínea “s”, do inciso XXIV, do Art. 2º, e insere o artigo 12-A no capítulo IV, da Lei N° 6.260/2019, que dispõe sobre o Código Municipal dos Direitos dos Animais, proibindo manter cães e gatos acorrentados.
Aprovado – Projeto de Lei N° 114/2023, da vereadora Constância Félix (Agir), cria o programa Terceira Idade em Atividade destinado a incentivar a inserção e a manutenção de idosos no mercado de trabalho.
Aprovado – Projeto de Decreto Legislativo N° 11/2024, do vereador Betinho Neves (MDB), concede o Título de Cidadão Limeirense a Frederico Fernandes Garbuio.
Aprovado – Projeto de Decreto Legislativo N° 18/2024, do vereador Helder do Táxi (PSD), concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e a Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro Ordem Tatuiby ao Grupo Terço dos Homens.
