A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou, nesta terça-feira 25, que prepara um novo conjunto de regras contra a indisciplina de passageiros. A proposta ainda passará por consulta pública antes de ter sua redação final divulgada.

O conjunto de normas estudadas pela Anac pretende estabelece diretrizes mais rigorosas para a abordagem aos passageiros indisciplinados no setor de aviação civil. A ideia, justifica a agência, “é garantir a segurança e o bem-estar de todos os passageiros e tripulantes, bem como manter a tranquilidade a bordo das aeronaves e nos aeroportos.”

A principal medida a ser estabelecida na proposta envolve a proibição de voar por 12 meses para aqueles passageiros que tiverem condutas consideradas gravíssimas.

A iniciativa prevê o compartilhamento dos dados do passageiro indisciplinado entre todos as operadoras nacionais para que todas possam colocar em prática a restrição aplicada.

As punições mais brandas envolveriam advertências e contenção. Há, ainda, casos em que a Anac pretende punir passageiros com a retirada da aeronave ou com o cancelamento da passagem.

Para estabelecer quais casos receberão cada punição, o projeto em estudo na Anac prevê uma mecanismo de “delimitação dos atos de indisciplina quanto à classificação de sua gravidade”.

“Essa classificação considera a avaliação do risco associado à conduta, levando em conta a probabilidade de ocorrência, suas consequências e a eficácia das medidas de mitigação existentes. Dessa forma, as condutas mais graves serão identificadas como aquelas que apresentam maior potencial de risco para a segurança das operações aéreas”, esclarece a agência, em nota.

Mais de 700 ocorrências em 2023

De acordo com a Anac, a iniciativa de estabelecer regras mais rígidas para punir passageiros indisciplinados surge do aumento significativo no número de ocorrências registradas em aeronaves e aeroportos brasileiros.

Dados da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear) citados pela agência dão conta de que, apenas em 2023, 735 ocorrências de passageiros indisciplinados foram registradas no País. Esse é o maior volume de casos desde 2019. Na prática, significa dizer que, em média, dois casos de indisciplina de passageiros foram registrados por dia no ano passado.

“Com a nova regulamentação, a Agência sinaliza claramente que não há lugar para comportamento indisciplinado na aviação civil, dando às empresas aéreas o poder de adotar medidas mais enfáticas para desestimular condutas danosas à sociedade no transporte aéreo brasileiro”, enfatiza a Anac em comunicado.

Consulta Pública

A resolução da Anac ainda não é definitiva. Antes da implementação, as regras deverão ser discutidas pela sociedade em, ao menos, uma consulta pública virtual, a ser realizada pelo site do órgão regulador.

A consulta já foi divulgada, mas ainda não foi aberta e aguarda a publicação da minuta da proposta de regulação no Diário Oficial da União, que deve ocorrer ainda nesta semana. O prazo de discussão do tema antes da redação final e implementação será de 45 dias.