O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, prepara para decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vários cenários para a segunda parte da reforma tributária do país, a que é voltada para a renda da população. O cronograma original, no começo do governo, previa que esta etapa era para ter sido proposta no segundo semestre do ano passado, mas agora deve sair do papel.
Haddad disse que a Fazenda trabalha com várias possibilidades, mas que este assunto é “mais espinhoso” do que a reforma do consumo, que foi aprovada pela Câmara no primeiro semestre e agora passará pela análise do Senado nos próximos meses – sob críticas da oposição com “problemas seríssimos”.
“Alguns cenários de como nós vemos a oportunidade de fazer reforma sobre a renda para melhorar a distribuição de renda, e, se possível, promover ou um aumento das faixas de isenção ou diminuição da alíquota do imposto sobre consumo”, disse o ministro em entrevista à GloboNews na quarta (24).
A reforma sobre a renda deve concretizar a promessa de campanha de aumentar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até cinco salários mínimos, que atualmente está em dois. O andamento dessa proposta tem sido citado por ministros quando falam sobre renda do trabalhador.
Fernando Haddad afirmou que trabalha com cenários de aumentar as faixas de isenção ou reduzir a alíquota dos impostos que formarão o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), como o IBS e o CBS. A alíquota média prevista é de 26,5%, mas as isenções aprovadas durante a regulamentação, como as carnes – se espera um impacto de 0,53 ponto percentual –, podem pressionar pelo aumento.
Apesar dessa possibilidade, que vai forçar o governo a alterar o limite previsto no texto da lei, Haddad mencionou que a média de toda a reforma incluindo os setores desonerados ficará em 21% a 22%.
A expectativa é de que a regulamentação toda deve ser aprovada pelo Congresso ainda neste segundo semestre.
“Não há por que prorrogar esse prazo. Regulamentação não carece de prazo maior do que o que foi acordado”, apontou.
Isso porque o Senado decidiu fazer uma análise mais minuciosa do que foi aprovado pela Câmara, o que inclui a realização de audiências públicas e a tramitação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de efetivamente ir ao plenário. Porém, se o texto tiver alguma alteração, terá que voltar à análise dos deputados.
Haddad minimizou essa possibilidade e afirmou que a regulamentação tem “detalhes importantes” e que é “natural que o Senado queira opinar sobre o assunto”. O ministro afirmou confiar nas lideranças do presidente da casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e do relator do projeto, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), para cumprir o compromisso de regulamentar a reforma ainda neste ano.
