O governo federal publicou, na noite desta terça-feira (30), o decreto que bloqueia R$ 15 bilhões no Orçamento para diminuir os gastos públicos.
O congelamento, publicado em edição extra do Diário Oficial da União, bloqueia R$ 11,2 bilhões em despesas nos ministérios e contingencia R$ 3,8 bilhões.
O bloqueio foi dividido da seguinte forma:
- Emendas de Comissão – R$ 1,095 bilhão
- Emendas de Bancada (RP 7) – R$ 153,6 milhões
- Discricionárias do Poder Executivo (RP 2) – R$ 9,256 bilhões
- Discricionárias do PAC (RP 3) – R$ 4,5 bilhões
De acordo com o governo, o contingenciamento “teve como diretrizes a preservação das regras de aplicação de recursos na Saúde e na Educação (mínimos constitucionais), a continuidade das políticas públicas de atendimento à população e o compromisso do governo federal com a meta de resultado fiscal estabelecida para o ano de 2024”.
Ainda segundo o governo, os órgãos terão até dia 6 de agosto para adotar medidas de ajustes e realizar o procedimento de indicação das programações e ações a serem bloqueadas.
