Os senadores de oposição avaliam bloquear a regulamentação da reforma tributária como recurso extremo para vencer a resistência do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em pautar o processo de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A conclusão da reforma ainda neste ano é vista como crucial pelo governo, pois o arcabouço tributário definido favorece o planejamento, o ambiente de negócios e avaliações de riscos, o que poderia dar novo fôlego à economia na segunda metade do mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Pacheco, por sua vez, tem a medida como seu principal legado à frente do Congresso, cuja presidência acaba em fevereiro.
Aprovado na Câmara, o projeto de lei complementar (PLP) 68, de 2024, que regula o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), entre outros itens da reforma promulgada em 2023, deve ser votado pelos senadores em novembro.
Bloqueio da oposição adiaria os efeitos da reforma tributária apenas para 2026
A estratégia para barrar a proposta envolveria manobras regimentais e impasse em negociações de modo a adiar sua votação para que só vigore em 2026. Os oposicionistas destacam que o texto já exige consenso amplo para superar temas como privilégios setoriais e renovação de incentivos fiscais.
No atual estágio da discussão da reforma, senadores estão avaliando tirar cortes nobres de carne bovina da cesta básica isenta de impostos para reduzir a alíquota-padrão do imposto sobre consumo, hoje estimada em 28%, a maior do mundo. O percentual decorre da ampliação de isenções.
Para o coordenador do grupo de trabalho da reforma no Senado, Izalci Lucas (PL-DF), um processo de impeachment de Moraes pode correr em paralelo à análise do PLP, embora o texto da regulamentação da reforma tenha “muitos ajustes a serem feitos”, em meio a dificuldades técnicas e pressões de empresas por benefícios fiscais.
O senador Carlos Portinho (PL-RJ) afirmou que a oposição cobrará Pacheco diariamente pela resposta ao pedido de impeachment de Moraes, que recebeu das mãos de dezenas de deputados e senadores na segunda-feira (9). “O presidente precisa convocar a Mesa Diretora para deliberar”, disse.
“Há o risco de Pacheco submeter o pedido à assessoria jurídica do Senado para ganhar tempo, mas nada impede que façamos recursos ao plenário. Já iniciamos, inclusive, a coleta de assinaturas para requerimento de urgência na análise do documento”, revelou Portinho à Rádio Guaíba (RS) na segunda-feira (9).
No mesmo discurso na tribuna na terça-feira (10) em que pediu pressão popular para o Senado reagir aos “desmandos de Moraes”, o senador Jorge Seif (PL-SC) expressou a rejeição à reforma tributária por parlamentares de direita, sobretudo os mais próximos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Ele argumentou que a proposta a ser apreciada pelos senadores pode prejudicar diversos setores da economia, com destaque para o de logística, que já enfrenta desafios. “Essa reforma deveria garantir investimentos e um planejamento adequado para assegurar a competitividade das empresas”.
Analistas avaliam que oposição pode ter encontrado o ponto fraco de Pacheco
Para Marcus Deois, diretor da consultoria política Ética, a oposição pode ter encontrado na reforma tributária um ponto fraco na barreira de Pacheco ao impeachment de Moraes. “Ao condicionar a sua aprovação à aceitação do pedido, os parlamentares darão trabalho extra ao presidente”, observa.
O especialista prevê que os defensores do afastamento do ministro do STF subirão o tom até as eleições, sabendo que a reforma tributária é quase a única pauta importante para o resto do ano no Senado. “Se o presidente quiser aprovar o projeto ainda este ano, precisará negociar mais”, sublinha.
André Rosa, professor de Ciências Políticas da UDF, também entende que a oposição identificou a chance de forçar o impeachment de Moraes usando a tensão entre poderes. “Embora ainda sem votos suficientes para afastar o ministro, a ameaça à reforma tributária pode emparedar o governo”, diz.
Pacheco quer usar de impeachment para barganhar com o governo, diz especialista
Para o professor de Ciência Política Antônio Flavio Testa, a avanço do impeachment depende de como os senadores, incluindo a oposição, reagirão à liberação de verbas e outros benefícios do governo. “Aliado ao Judiciário, o Executivo não poupará esforços para impedir o processo”, diz.
Testa também acredita que o presidente do Senado, embora aliado do governo e do STF, está interessado em usar sua posição central na questão para também barganhar. Uma possível negociação dele com o Palácio do Planalto poderia resultar em sua nomeação como ministro de Lula em 2025.
“Pacheco cobiça a pasta da Justiça, hoje com Ricardo Lewandowski, ministro aposentado da Suprema Corte, e busca se reposicionar junto ao eleitorado mineiro nos dois últimos anos de seu mandato como senador, seja para concorrer à reeleição, seja para disputar o governo de Minas”, completou.
