Ao abrir a audiência com representantes de 10 estados no Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar sobre o combate às queimadas na Amazônia e no Pantanal, nesta quinta-feira (19), o ministro Flávio Dino disse que as medidas adotadas sobre o tema têm o objetivo de “evitar o fim do mundo”.

Dino tem sido criticado por ter editado uma série de medidas que invadem competências exclusivas do Executivo e do Legislativo.

O ministro tem definido a situação do combate aos incêndios como uma “guerra”. Na reunião, Dino disse que “nunca viu na história dos povos alguém parar uma guerra por teto fiscal”.

“Fiquei muito espantado, senhoras e senhores, que nos últimos dias parece que eu que inventei crédito extraordinário. Quem inventou foi a Constituição […] A sustentabilidade é um ativo econômico estratégico do Brasil. E, portanto, não há dicotomia entre responsabilidade fiscal e responsabilidade ambiental. Só existe responsabilidade fiscal verdadeira com responsabilidade ambiental. O resto é hipocrisia”,  afirmou Dino.

Participam da audiência representantes do Pará, Mato Grosso do Sul, Acre, Roraima, Maranhão, Amapá, Mato Grosso, Amazonas, Tocantins e Rondônia. 

Também estão presentes integrantes da AGU (Advocacia Geral da União), PGR (Procuradoria Geral da República), e o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Herman Benjamin.

Decisões de Dino sobre incêndios escalam ativismo

Como mostrado pela Gazeta do Povo, as decisões de Flávio Dino no STF escalam o ativismo judicial e aumentam a desarmonia entre os Poderes.

Inicialmente, Dino ordenou de forma detalhada ao governo a mobilização de recursos materiais e humanos para combater as chamas. 

No rastro da primeira decisão, autorizou o uso de recursos adicionais ao Orçamento da União para esse objetivo, além de excluir esses valores do arcabouço fiscal, cujas regras estão previstas desde 2023 na Constituição.

Com essas iniciativas de Dino, o governo terá à disposição, até o fim do ano, mais R$ 514 milhões para enfrentar a crise ambiental em cerca de 60% do território nacional. 

Para emitir esses créditos extraordinários, o magistrado permitiu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editasse uma medida provisória.

Na prática, a decisão de Dino cria um modelo de gastos semelhante ao adotado na pandemia. A diferença é que, em 2020, o Congresso autorizou a solicitação do governo de um chamado “orçamento de guerra”, fora dos limites do marco fiscal anterior, o teto de gastos, e voltado apenas para ações contra o coronavírus.