O plano do governo e seus aliados para o Senado votar, ainda em 2024, o projeto de lei complementar (PLP) que regulamenta a reforma tributária enfrenta obstáculos, sobretudo com a perspectiva de elevação significativa da carga tributária no texto aprovado pela Câmara. Isso dificulta tanto o consenso entre senadores quanto a devolução do texto com mudanças aos deputados.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e líderes do Palácio do Planalto mantêm a aposta de aprovação do PLP 68/2024 até dezembro. Isso é fundamental para a reforma iniciar seus efeitos no ano seguinte. No entanto, parlamentares da oposição defendem o seu adiamento para 2025. O relator Eduardo Braga (MDB-AM) já tem 1.350 sugestões de alterações feitas pelos senadores para analisar.
O prazo para levar a proposta ao plenário em um mês e meio é tido pelos críticos como muito curto, além de sinalizar dificuldade em conciliar interesses.
“O tema é complexo e diz respeito à vida de todos os cidadãos. Há muitos ajustes a serem feitos e, sem eles, fica difícil aprovar. Não podemos votar qualquer coisa e sacrificar setores econômicos”, disse o senador Izalci Lucas (PL-DF), coordenador do grupo de trabalho da reforma tributária na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Ele defende que o texto tramite não só na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas passe também na CAE. Além da necessidade de analisar melhor as muitas emendas propostas, ele justifica o seu requerimento apresentado nesta terça-feira (15) com o fato de o regime de urgência para votar o texto ter sido suspenso na semana passada. O senador prevê concluir seu parecer com recomendações ao relator na terça-feira (22).
Senadores defendem mais tempo de tramitação para a reforma tributária e acordo com a Câmara
O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) diz torcer para que a votação da regulamentação da reforma tributária no Senado fique para 2025.
“É uma proposta muito complicada e com muitos problemas. Há muito o que ser discutido e negociado com a Câmara, porque qualquer mudança feita pelos senadores, os deputados poderão derrubar, caso um acordo não venha a ser construído entre as duas Casas”, observa.
Nesta quarta-feira (16), a CAE e seu grupo de trabalho realizam o último debate público previsto em torno do projeto, envolvendo os impactos da transição de nove anos para novos tributos sobre preços de produtos e serviços. O colegiado debateu impactos da reforma no Simples Nacional, na Zona Franca de Manaus e nas Áreas de Livre Comércio. Ainda serão avaliados os efeitos nas empresas intensivas em mão de obra.
Eduardo Braga se recupera de uma cirurgia e só deve apresentar na quarta-feira (23) o seu plano de trabalho e de votação da proposta. O relator só foi oficializado na semana passada. No ano passado, ele relatou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que instituiu a reforma.
Projeto para regulamentar o comitê gestor do IBS está parado na Câmara
Para Juan Gonçalves, diretor-geral do Ranking dos Políticos, dificilmente o projeto para regulamentar a reforma tributária do consumo será votado este ano. “Prova disso é que até mesmo a proposta para o comitê gestor está empacada na Câmara”, frisou.
O PLP 108/2024 é o segundo projeto de regulamentação, instituindo o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a ser gerido por estados, Distrito Federal e municípios.
O Senado passou a analisar a regulamentação da reforma tributária em 7 de agosto sob regime de urgência e, por isso, o primeiro projeto precisaria ser votado até 22 de setembro para não travar a pauta. O governo tirou a urgência para a tramitação, atendendo à solicitação de Pacheco e diante do prazo expirado para a votação do PLP 68/2024.
A medida também foi um pleito dos líderes partidários, que pediram mais tempo para debater o projeto. Além disso, sem o fim da urgência, a sabatina de Gabriel Galípolo, indicado para a presidência do Banco Central (BC), não poderia ter ocorrido na semana passada.
Texto da Câmara onera setores geradores de empregos como serviços e construção
A reforma tributária é a principal prioridade legislativa de Lula desde a sua posse. No entanto, a aprovação da regulamentação na Câmara no primeiro semestre ocorreu sem transparência e trouxe consigo a perspectiva de o país ter uma das maiores alíquotas de impostos sobre o consumo do mundo: 27%, segundo cálculos do Ministério da Fazenda.
A longa transição da tributação da origem para o destino até 2033 já começaria a produzir efeitos sobre a carga tributária e ainda deixaria em aberto o risco de alterações futuras.
Outro ponto polêmico é o imposto seletivo sobre bens nocivos à saúde, inicialmente de função regulatória, mas que serve para aumentar a receita.
Setores como serviços e construção civil, áreas com grande geração de empregos, podem ser fortemente afetados. Apesar de vista como positiva, a desoneração da cesta básica também foi muito ampla, puxando a alíquota geral para cima.
Governo e aliados se esforçam para iniciar a transição da reforma tributária a partir de 2025
Marcus Deois, diretor da consultoria política Ética, acredita que o empenho de líderes partidários e do governo conseguirá fazer a regulamentação da reforma avançar no Senado.
“Passadas as eleições, Câmara e Senado devem impor um ritmo intenso de votações em novembro e dezembro. Embora haja muita coisa para ajustar entre governo e Congresso, o esforço será para viabilizar a aprovação da matéria até dezembro”, disse.
Em entrevista coletiva em Roma, no último sábado (12), Pacheco admitiu que a regulamentação da reforma tributária ainda encontra divergências no setor público e no privado, mas assegurou a aprovação em 2024.
“Vamos nos debruçar sobre o tema no decorrer de outubro e ao longo de novembro, e estamos otimistas de termos essa aprovação até o fim do ano, para que viremos a página e iniciemos a transição”, disse.
