O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta segunda-feira 9 o julgamento de ação penal contra o ex-deputado federal Roberto Jefferson (sem partido-RJ) por suposto envolvimento com os atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023.
O caso em análise é fruto de denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e enviada ao STF em janeiro após entrevistas do ex-deputado incitando a população a invadir o Senado e agredir parlamentares. Ele é acusado dos crimes de incitação ao crime, atentado ao exercício dos poderes, homofobia e calúnia.
A votação acontece no plenário virtual do Supremo (ou seja, os votos são depositados em sistema online da Corte). O prazo para os ministros se manifestarem sobre o caso é até a próxima sexta-feira 13.
Roberto Jefferson está na cadeia desde outubro de 2022. Preso preventivamente em 2021 em meio ao inquérito das milícias digitais, foi autorizado pelo STF a cumprir prisão domiciliar em janeiro do ano seguinte. Meses mais tarde, em outubro de 2022, teve a prisão domiciliar revogada e atirou e lançou granadas contra agentes da Polícia Federal que foram à residência dele cumprir o mandado.
A defesa do ex-deputado tentou retirar o caso do Supremo, mas o pedido foi negado. Os advogados afirmam que o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, “insiste em desrespeitar o entendimento vigente” e adota “critérios equivocados para manter a prisão preventiva”.
