O PDT acionou o Supremo Tribunal Federal contra a última ata do Conselho de Política Monetária (Copom) do Banco Central do Brasil que elevou a taxa básica de juros, a Selic, em um ponto percentual. A ação foi distribuída ao ministro Edson Fachin.
O partido considera que a decisão sobre a taxa de juros está desvinculada da direção de concretização dos direitos constitucionais, como a garantia do desenvolvimento nacional, a valorização do trabalho humano e a redução das desigualdades sociais e regionais, uma das funções da política monetária.
O autor da ação afirma ainda que os pronunciamentos do Copom, pela importância que têm para toda a sociedade, deveriam ser justificados, levando em conta cada um dos elementos econômicos que contribuíram para sua elevação.
Na avaliação do partido, as expectativas inflacionárias do Copom “não têm balizas em dados sólidos e, a priori, são ainda enviesadas para que agentes financeiros possam obter maior lucro ainda”.
No dia 11 de dezembro, o BC decidiu acelerar a alta nos juros e fazer a Selic saltar de 11,25% para 12,25% ao ano. Os diretores projetam aumentos da mesma magnitude nos dois próximos encontros, em janeiro e março de 2025 — serão os primeiros com Gabriel Galípolo na presidência do BC, como sucessor de Roberto Campos Neto.
Com a decisão do comitê, o Brasil tem a segunda maior taxa real de juros do mundo, segundo um monitoramento da consultoria MoneYou. Em primeiro lugar no ranking da taxa real, que desconta a inflação projetada para os próximos 12 meses, está a Turquia, com 13,33%, ante 9,48% do Brasil.
