O secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, disse que o decreto do presidente Lula (PT) que regula o uso da força policial não foi feito a portas fechadas. A declaração é uma reação às críticas dos governadores, que reclamam das dificuldades impostas aos agentes de segurança para combater criminosos.
De acordo com Sarrubbo, o decreto “não foi algo criado a portas fechadas” e a elaboração do documento “teve a participação das polícias”, afirmou Sarrubbo à CNN Brasil, nesta quarta-feira (24).
O texto assinado por Lula diz que armas de fogo só poderão ser usadas quando outros recursos de “menor intensidade não forem suficientes para atingir os objetivos legais pretendidos”.
Esse uso não é considerado legítimo contra pessoa em fuga que esteja desarmada; que não represente risco imediato de morte ou lesão para policiais ou terceiros; e contra veículo que desrespeite bloqueio policial em via pública, exceto quando houver risco de morte ou lesão.
Crítica dos governadores
Ao criticar a medida, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), disse que o decreto é um “presente de Natal para o crime organizado”. Segundo ele, o texto promove o “engessamento” das forças e é uma “chantagem explícita contra os estados”.
“O decreto impõe aos estados que, caso não sigam as diretrizes do governo do PT para a segurança pública, perderão acesso aos fundos de segurança e penitenciário. Trata-se de uma chantagem explícita contra os estados, que acaba favorecendo a criminalidade”, disse.
Na mesma linha, o governador Ibaneis Rocha (MDB), do Distrito Federal, afirmou que as diretrizes estabelecidas pelo governo são inconstitucionais.
“Interferência total. Uma pena que o governo federal, ou melhor, o presidente Lula não saiba seu espaço. Quem faz segurança pública são os estados”, disse o governador em entrevista à CNN Brasil.
Reação de parlamentares
Além dos governadores, o decreto também foi alvo de críticas por parte de diversos parlamentares da oposição. Segundo o senador Sergio Moro (União-PR), “para Lula, a polícia é o problema”.
“Ninguém é a favor da violência policial excessiva, mas causa espanto que as únicas políticas de segurança pública do Governo federal de que se tem notícia sejam destinadas a vigiar e controlar a polícia! Para Lula, a polícia é o problema. Contra o crime organizado e a criminalidade violenta, ainda não vi nada!”, disse Moro.
A deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) questionou se o objetivo de Lula seria “propor vida mansa ao bandido”.
“Num país onde a bandidagem está tomando conta das ruas. E o decreto propõe vida mansa para o bandido? O foco do governo Lula é combater a polícia e não combater o crime”, afirmou.
