O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp) disse que o decreto do presidente Lula (PT) – que limitou o uso da força policial – vai na “contramão” do que se vê nas ruas. Avelar é secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.
O texto assinado por Lula diz que armas de fogo só poderão ser usadas quando outros recursos de “menor intensidade não forem suficientes para atingir os objetivos legais pretendidos”.
Esse uso não é considerado legítimo contra pessoa em fuga que esteja desarmada; que não represente risco imediato de morte ou lesão para policiais ou terceiros; e contra veículo que desrespeite bloqueio policial em via pública, exceto quando houver risco de morte ou lesão.
“O decreto pegou a contramão, talvez por ter sido editado logo após a larga divulgação de imagens de violência policial em São Paulo. Ocorre que essas imagens são flagrantes de crimes, não tem nada a ver com o uso progressivo da força. São casos a serem resolvidos pelas corregedorias e pela justiça criminal”, disse Avelar à CNN Brasil, nesta sexta-feira (27).
“O governo federal precisa se inteirar da realidade dos estados, do que seja realmente segurança pública, sob pena de continuar se fiando em atos cometidos por alguns maus policiais para balizar a atuação dos bons, que são a imensa maioria. Isso acovarda as instituições e torna os criminosos cada vez mais ousados. A maior prejudicada, mais uma vez, é a sociedade”, completou.
Deputado quer sustar decreto
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária na Câmara dos Deputados, Pedro Lupion (PP-PR), apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar os efeitos do decreto assinado pelo presidente Lula (PT).
De acordo com o parlamentar, o decreto representa “um grave ataque ao Pacto Federativo porque interfere na autonomia dos estados brasileiros”.
Governo nega que decreto tenha sido feito a portas fechadas
Na quarta-feira (24), após críticas de governadores e parlamentares, o secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, disse que o decreto não foi feito a portas fechadas.
De acordo com Sarrubbo, o decreto “não foi algo criado a portas fechadas” e a elaboração do documento “teve a participação das polícias”.
