O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou, na noite desta segunda-feira (30), que o governo Lula comprove a necessidade de recursos das emendas de comissão para atingir o piso constitucional destinado à saúde.
Mais cedo, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao ministro que reconsiderasse a suspensão dos repasses empenhados (reservados no Orçamento) até 23 de dezembro. O valor total das emendas de comissão é de cerca de R$ 7 bilhões: R$ 4,2 bilhões indicados pela Câmara dos Deputados e R$ 2,7 bilhões pelo Senado.
Caso o ministro rejeite o pedido, o órgão defendeu a liberação das emendas destinadas à saúde. Em resposta, Dino ordenou que a AGU deve detalhar “objetivamente” e “com números” como os R$ 370 milhões são “imprescindíveis” para cumprir o piso.
“Também deve informar se tais empenhos são oriundos de indicações de ambas as Casas Parlamentares, e em que montantes”, decidiu.
Na petição, a AGU citou um relatório do Ministério da Saúde argumentando que diante do “cenário macroeconômico” a pasta não recebeu dotação orçamentária suficiente para repor o cancelamento de empenho no valor de 370 milhões.
Dino suspendeu o pagamento das emendas de comissão no último dia 23, mas liberou parte da execução do montante indicado pela Câmara dos Deputados dias depois. Nesta tarde, ele impôs uma proibição semelhante ao Senado. Logo depois, a AGU encaminhou o novo pedido ao ministro.
