O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (30) o decreto que aumenta o salário mínimo em R$ 106 em 2025. O valor passará de R$ 1.412 para R$ 1.518 a partir de 1º de janeiro. O documento será publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça (31).
O reajuste de 7,5% segue a lei aprovada no pacote fiscal que prevê um teto de crescimento para o crescimento real do mínimo em 2,5% da inflação. O Palácio do Planalto informou que o cálculo considerou 4,84% acumulado nos últimos 12 meses do do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e mais os 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
A regra anterior determinava que o aumento real deveria corresponder ao INPC mais o PIB de dois anos antes, o que permitiu reajustes de 3% ou mais acima da inflação. Já a lei sancionada na semana passada estabelece que o reajuste real ficará limitado entre 0,6% e 2,5%, mesmos percentuais aplicados ao total de gastos regidos pelo arcabouço fiscal entre 2025 e 2030.
Com a norma que foi descontinuada, o mínimo passaria de R$ 1.412 para R$ 1.528 no ano que vem. O Ministério da Fazenda estima que a alteração representará uma economia de R$ 15,3 bilhões. Sem a mudança, o Executivo precisaria gastar mais para pagar as despesas vinculadas ao salário mínimo como benefícios previdenciários, seguro-desemprego e abono salarial.
“Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), cerca de 59 milhões de pessoas no Brasil têm rendimento ligado ao salário mínimo”, disse o Planalto, em nota. Além disso, cerca de 19 milhões de aposentados e pensionistas recebem o salário mínimo.
O decreto foi assinado durante uma reunião entre Lula e os ministros Luiz Marinho (Trabalho), Fernando Haddad (Fazenda), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e da ministra em exercício da Casa Civil, Miriam Belchior. O presidente também recebeu o futuro presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para a assinatura do termo de posse.
