O Senado afirmou nesta segunda-feira (30) que seguiu “rigorosamente” as regras impostas para a execução de emendas de comissão e pediu a liberação dos pagamentos. O documento, assinado pela equipe jurídica da Casa, foi enviado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino.
No domingo (29), Dino deu prazo de 10 dias para o Senado informar se emendas de comissão foram solicitadas sem a apresentação de atas com os dados dos “padrinhos” dos repasses. O ministro determinou, no último dia 23, a suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão da Câmara dos Deputados em 2024.
Além disso, mandou a Polícia Federal investigar a destinação desses recursos. O Senado não tinha sido alvo de bloqueios. Na decisão de domingo, o ministro proibiu “definitivamente” o empenho (reserva no Orçamento) dessas emendas pelo Executivo, mas autorizou o pagamento em situações excepcionais.
O pedido de esclarecimento aos senadores ocorreu após a Câmara apontar que havia seguido os mesmo procedimentos da Casa Alta para indicar as emendas e questionar por que o Senado não tinha sido atingido pela ordem.
Dino respondeu que apenas a Câmara teve os repasses questionados na Corte, mas destacou que os senadores deveriam seguir os mesmos critérios de transparência, por isso solicitou informações sobre as emendas de comissão.
Na manifestação, o Senado afirmou que cumpriu “rigorosamente as determinações” para dar transparência na indicação de emendas de comissão. A Advocacia do Senado pediu ao relator que libere os pagamentos até esta terça-feira (31).
“O Senado Federal observou o procedimento previsto segundo as normas vigentes para a efetivação das aludidas emendas de comissão, o que deve importar na promoção dos empenhos respectivos, cujo prazo se encerra amanhã 31 de dezembro de 2024, ressalvados eventuais impedimentos de ordem técnica assim como a própria discricionariedade do Poder Executivo”, diz a petição.
O Senado assegurou que fez constar o senador solicitante das emendas de comissão na indicação dos repasses e destacou que “cada líder partidário se encarregou da formalização da individualização das emendas de interesse próprio ou de seus liderados” nos documentos encaminhados ao governo.
