Moraes tomou a decisão, depois de um parecer do procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, pelo encerramento do caso.
De acordo com Gonet, não há provas que confirmem o que disse Cid em delação.
“Tendo o Ministério Público requerido o arquivamento no prazo legal, não cabe ação privada subsidiária, ou a título originário (CPP, art. 29; CF, art. 5º, LIX), sendo essa manifestação irretratável, salvo no surgimento de novas provas”, escreveu Moraes. “Diante do exposto, acolho a manifestação da PGR.”
Investigação contra Bolsonaro por suposta fraude em carteirinha de vacina
Conforme a PF, dados falsos, sobre o imunizante, foram inseridos na carteirinha do ex-presidente. Dias depois, contudo, as informações teriam sido excluídas do sistema do Ministério da Saúde.
A PF chegou a indiciar Bolsonaro, o deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), Cid e mais 14 pessoas, por associação criminosa e inserção de dados falsos a respeito da vacinação.
Quanto a Gutenberg, a PGR observo que “há consideráveis elementos de convicção no sentido de que ele efetivamente se vacinou contra a covid-19 e que há, mais ainda, postagens suas, em redes sociais, de incentivo público à imunização”.
