A nova modalidade de crédito consignado criada pelo governo federal, voltada para trabalhadores com carteira assinada, promete juros mais baixos, mas exige planejamento financeiro.
Com base no FGTS como garantia, o empréstimo permite comprometer até 35% do salário. Em caso de demissão sem justa causa, o valor pode ser descontado de até 10% do saldo do FGTS ou de 100% da multa rescisória.
Segundo Luiz Orsatti Filho, diretor executivo do Procon-SP, a decisão de usar o FGTS como garantia deve ser tomada com cautela. “O Fundo representa uma reserva financeira estratégica para quem trabalha na iniciativa privada. O consumidor precisa planejar bem para que a dívida não se torne um problema maior”, alerta.
Procon-SP recomenda atenção às regras e riscos de endividamento
O órgão de defesa do consumidor reforça que os interessados devem compreender todas as condições antes da contratação.
É essencial avaliar se a operação não vai comprometer o orçamento e gerar situação de endividamento futuro.
Além disso, essa nova modalidade não pode ser contratada por telefone. O processo deve começar com uma proposta recebida pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), com contratação feita somente pelos canais oficiais das instituições financeiras.
As parcelas do empréstimo serão descontadas diretamente na folha de pagamento por meio do sistema eSocial, que unifica dados trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores e empregadores.
Taxas e condições devem ser transparentes
As instituições financeiras devem informar previamente ao consumidor as principais condições do contrato.
Entre os dados obrigatórios estão:
– Valor total contratado com e sem juros
– Taxa de juros mensal e anual
– Valor e número de parcelas
– Periodicidade dos pagamentos
– Datas de início e fim dos descontos
– Custo efetivo total da operação
Além disso, não é permitida a cobrança de tarifas adicionais nem a definição de carência para o início do pagamento. O consumidor deve começar a quitar as parcelas logo após receber o crédito.
Modalidade também vale para outras categorias de trabalhadores
Além dos empregados formais, o novo consignado também estará disponível para:
– Empregados rurais
– Empregados domésticos
– Assalariados de microempreendedores individuais (MEI)
– Diretores não empregados com direito ao FGTS
A ampliação da cobertura pode beneficiar um número maior de trabalhadores, mas exige o mesmo nível de atenção e análise cuidadosa das condições.
Golpes devem aumentar com lançamento da nova linha de crédito
Com a nova modalidade em circulação, o Procon-SP alerta para possíveis tentativas de golpes por meio de e-mails, mensagens em redes sociais e aplicativos de mensagens.
É fundamental não clicar em links enviados por desconhecidos e sempre verificar se a instituição financeira é autorizada pelo Banco Central.
Também é recomendável acessar os sites dos bancos e financeiras digitando o endereço oficial diretamente no navegador, para evitar páginas falsas.
Caso receba ofertas com linguagem apelativa ou promessas de liberação imediata sem consulta, desconfie. A contratação segura só deve ocorrer após confirmação no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e por meio dos canais oficiais da instituição escolhida.
