A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal inicia nesta sexta-feira 9 o julgamento da ação penal contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti no caso da invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça.
A votação acontece no Plenário Virtual do Supremo, e os votos podem ser depositados até o dia 16 – sexta-feira da próxima semana. O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes. A Primeira Turma tem ainda a ministra Cármen Lúcia e os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.
A defesa da deputada tentou manobra para retirar a discussão do plenário virtual e levar a análise do caso para o plenário físico. A chicana não teve efeito: Moraes negou o pedido.
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República, Delgatti violou indevidamente mecanismos de segurança e invadiu dispositivos informáticos do CNJ sob o comando de Zambelli. A defesa do hacker alega que a parlamentar bolsonarista é a “mentora intelectual” do ataque.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que, de agosto de 2022 a janeiro de 2023, Delgatti adulterou documentos como certidões, mandados de prisão, alvarás de soltura e quebras de sigilo bancários, com o objetivo de prejudicar a administração do Judiciário e a credibilidade das instituições e gerar vantagens políticas para a deputada.
Durante a invasão houve a inserção de documentos falsos, como um mandado de prisão contra Alexandre de Moraes. Zambelli e Delgatti serão julgados pelos crimes de falsidade ideológica e invasão a sistemas da Justiça.
“O conjunto probatório reunido, especialmente, os diversos diálogos, relatórios, imagens, depoimentos e documentos indicam, com elevado grau de profundidade, o ajuste prévio entre os denunciados e o proposital e intenso emprego de esforços contra a higidez dos sistemas e serviços do Poder Judiciário”, sustenta o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
As investigações da Polícia Federal indicam que Zambelli procurou o hacker no fim de 2022 e afirmou que ele teria “emprego garantido” caso conseguisse invadir o celular de Moraes em busca de “conversas comprometedoras”. A promessa teria sido feita às margens da Rodovia dos Bandeirantes (SP), em um posto de gasolina.
Sem sucesso na empreitada, a dupla teria arquitetado a inclusão do mandado falso de prisão como se tivesse sido ordenado por Moraes contra si próprio.
