A Justiça da Espanha negou um novo pedido de extradição ao Brasil do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, considerado foragido no País. A decisão de 5 de maio foi resposta a um recurso brasileiro após pedido semelhante, negado em abril.
A nova negativa foi determinada pela Audiência Nacional, órgão de instância superior do judiciário do país europeu, o mesmo que tinha tomado a decisão anterior. A Advocacia-Geral da União, braço jurídico do governo, informou ser favorável à apresentação de novo recurso após a decisão mais recente.
Para a AGU, “devem ser adotadas todas as medidas cabíveis para permitir a extradição de Oswaldo Eustáquio Filho para o Brasil”. O recurso deverá ser apresentado por advogado contratado na Espanha pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE).
O bolsonarista é alvo de dois mandados de prisão preventiva no Brasil por ameaça, corrupção de menores e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito nos ataques de 8 de Janeiro de 2023. Ele participou dos acampamentos bolsonaristas que pediam golpe de Estado e chegou a ser preso no Brasil, mas fugiu para a Espanha após ser colocado em prisão domiciliar.
Para o judiciário espanhol, a extradição, se for concedida, pode representar o agravamento da situação de Eustáquio no Brasil por conta de suas “opiniões políticas” e por sua adesão a uma “ideologia particular”.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou ao Ministério da Justiça o pedido de extradição em outubro de 2024. A pasta, por sua vez, enviou a solicitação ao Itamaraty, que a repassou à chancelaria espanhola.
A decisão da Espanha de negar o envio do blogueiro ao Brasil levou o ministro Alexandre de Moraes a negar pedido feito pelo governo da Espanha para extraditar o cidadão búlgaro Vasil Georgiev Vasilev, que está no Brasil.
Moraes determinou que a Espanha comprove existência de reciprocidade no cumprimento do tratado bilateral de extradição firmado com o Brasil em 1988.
Segundo o ministro, o respeito ao princípio da reciprocidade é um requisito fundamental previsto tanto na Lei de Migração brasileira quanto no tratado de extradição entre os dois países. Por isso, conforme Moraes, a ausência de reciprocidade impede o seguimento do pedido das autoridades espanholas.
