A decisão de Donald Trump de impor uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, sob a justificativa de que o governo Lula e o Judiciário estariam promovendo uma “caça às bruxas” contra Jair Bolsonaro, não é um gesto isolado.

A retórica da perseguição política, usada para deslegitimar investigações e decisões judiciais, tem se consolidado como uma estratégia comum entre líderes e partidos de extrema-direita em diferentes democracias.

Na França, o partido Reunião Nacional (RN), liderado por Marine Le Pen, adotou discurso semelhante esta semana ao reagir a novas investigações sobre financiamento ilegal de campanhas e desvio de recursos do Parlamento Europeu. A legenda acusa juízes, “as elites” e a imprensa de conduzirem uma campanha ideológica contra seus dirigentes, em uma narrativa que ecoa as falas de Trump e Bolsonaro.

Em março, Le Pen foi condenada a cinco anos de inelegibilidade por desvio de recursos do Parlamento Europeu. Embora tenha recorrido, a confirmação da sentença pode impedi-la de disputar a presidência em 2027. Agora, o RN enfrenta duas novas frentes de investigação: uma sobre o uso abusivo de empréstimos de pessoas físicas em campanhas eleitorais, e outra, mais grave, conduzida pelo Ministério Público Europeu, que apura o desvio de cerca de € 4,3 milhões entre 2019 e 2024.

Nesta semana, a sede do partido em Paris foi alvo de buscas por parte de policiais e juízes. Documentos foram apreendidos, e há suspeitas de que os recursos desviados tenham beneficiado empresas ligadas a aliados próximos de Le Pen, por meio de contratos sem licitação adequada.

O presidente do partido, Jordan Bardella, reagiu classificando a operação como “assédio político” e acusando parte do Judiciário de agir com motivação ideológica. Um porta-voz do RN chegou a fazer alegações falsas sobre sindicatos de juízes, desmentidas por checagens documentadas pela imprensa.

Crise de confiança

A ofensiva contra o Judiciário francês não é exclusiva da extrema direita. Nesta sexta-feira 11, três deputados de centro-direita e direita conservadora também foram declarados inelegíveis por irregularidades nas contas de campanha. Ainda assim, a retórica de perseguição tem sido mais sistematicamente explorada por partidos como o RN, que buscam mobilizar sua base eleitoral e desviar o foco das acusações.

A confiança da população francesa na Justiça está em queda: apenas 48% dizem confiar no sistema judiciário, segundo pesquisa do Instituto Ifop divulgada em abril. Especialistas alertam que ataques à independência do Judiciário alimentam essa crise e colocam em risco os pilares do Estado de Direito.

Nos Estados Unidos, Trump enfrenta vários processos e acusa o sistema de ser manipulado por “juízes de esquerda”. No Brasil, Bolsonaro e seus aliados também alegam ser vítimas de perseguição. Em todos os casos, a retórica da perseguição política serve como escudo contra investigações legítimas. E como mostra a tarifa imposta pelo presidente dos EUA ao Brasil, pode até ser usada como justificativa para ações controversas de intimidação contra um país soberano.

Justiça francesa: absolvições e condenações recentes mostram atuação firme e diversa

Dois ex-ministros da Saúde da França, Olivier Véran e Agnès Buzyn, foram recentemente inocentados pela Justiça após investigações relacionadas à gestão da pandemia de Covid-19. Ambos haviam sido acusados de falhas na antecipação e no enfrentamento da crise sanitária. No entanto, após análise detalhada dos fatos, o tribunal concluiu que não houve negligência penal por parte dos ex-ministros, reconhecendo a complexidade e a imprevisibilidade do contexto da pandemia. Os dois ex-ministros são do partido do presidente Emmanuel Macron.

Em contraste com os casos de absolvição, o ex-presidente francês Nicolas Sarkozy teve sua condenação por corrupção e tráfico de influência confirmada pela Justiça. Ele foi sentenciado a um ano de prisão no chamado “caso das escutas telefônicas”, mas cumpriu a pena em regime domiciliar com tornozeleira eletrônica.

Em maio, Sarkozy obteve liberdade condicional e teve o monitoramento eletrônico suspenso. Aos 70 anos, o ex-líder da direita ainda responde a outros processos, incluindo o julgamento sobre o suposto financiamento ilegal de sua campanha presidencial de 2007 com recursos do regime líbio de Muammar Khadafi.

Outro caso emblemático é o do ex-primeiro-ministro conservador François Fillon, condenado em junho deste ano a quatro anos de prisão com suspensão condicional da pena, além de uma multa de € 375 mil e cinco anos de inelegibilidade. A condenação se refere ao escândalo conhecido como “Penelopegate”, revelado em 2017, quando veio à tona que Fillon contratou sua esposa, Penélope, como assessora parlamentar sem que ela exercesse efetivamente a função.