O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, criticou neste sábado 12 os casos de violência policial registrados nos últimos dias em São Paulo. O decano do STF cobrou por formação adequada para as forças de segurança, compromisso dos órgãos de controle e respeito aos direitos humanos.
“O Estado não pode adotar os mesmos métodos daqueles que pretende enfrentar. Segurança pública se faz com inteligência e respeito à legalidade“, afirmou em uma publicação no X. O ministro evocou ainda a Constituição de 1988.
“A Constituição Federal de 1988 não admite atalhos punitivos! Nenhuma suspeita, por mais grave que seja, autoriza execuções sumárias. A Justiça só pode ser feita com base em provas e processos regulares”, disse. Segundo o ministro, os casos da última semana evidenciam, mais uma vez, “a necessidade urgente de reflexão sobre o tema da segurança pública em nosso País”.
As falas do ministro são dias após a morte do marceneiro Guilherme Dias Ferreira, atingido por um tiro na cabeça por um policial em Parelheiros (SP), e da ação da PM em Paraisópolis, na capital paulista, que resultou na morte de Igor Oliveira, de 24 anos, morador da comunidade.
No caso de Parelheiros, a Justiça acolheu pedido do Ministério Público de São Paulo e reclassificou a morte como “homicídio doloso” – quando há intenção de matar. Ele foi morto com um tiro na cabeça dado pelo policial militar Fábio Anderson Pereira de Almeida, na noite de 4 de julho, após sair do trabalho.
A ação da PM em Paraisópolis, segundo a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, a polícia realizou uma operação em Paraisópolis nessa quinta-feira 10 motivada por uma denúncia sobre a presença de homens armados em um ponto de venda de drogas na comunidade.
Na manhã de sexta, em entrevista à imprensa, a Polícia Militar confirmou que as câmeras corporais dos policiais demonstraram ilegalidade na ação e que o jovem Igor Oliveira de Moraes Santos estava rendido quando foi morto pelos agentes. Dois dos policiais envolvidos nessa ação foram presos.
