O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes deu 24 horas para a defesa de Jair Bolsonaro (PL) esclarecer o descumprimento de medidas cautelares impostas ao ex-presidente, sob o risco de prisão preventiva. A decisão foi assinada nesta segunda-feira 21.
Na última quinta-feira 17, além de determinar a instalação de tornozeleira eletrônica, Moraes proibiu Bolsonaro de utilizar as redes sociais, direta ou indiretamente.
Mais cedo nesta segunda, o ministro assinou mais um despacho para explicar que essa restrição inclui transmissões e veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em perfis de terceiros, “não podendo o investigado se valer desses meios para burlar a medida”.
Ainda nesta tarde, porém, Bolsonaro foi à Câmara dos Deputados, onde exibiu a tornozeleira e proferiu, segundo Moraes, um “discurso para ser exibido nas plataformas digitais”.
Há na decisão do ministro registros de publicações de aliados de Bolsonaro com declarações do ex-capitão.
“Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Jair Messias Bolsonaro para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, prestarem esclarecimentos sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas, sob pena de decretação imediata da prisão do réu“, concluiu o ministro.
Leia a decisão:
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