A Justiça do Chile determinou aos herdeiros de Augusto Pinochet que restituam aos cofres públicos 16 milhões de dólares (88,4 milhões de reais) desviados pelo ditador latino-americano e distribuídos como patrimônio a seus sucessores após sua morte, em 2006.

A decisão em primeira instância foi emitida pelo Sétimo Tribunal Civil de Santiago, que acolheu ação movida pelo Conselho de Defesa do Estado (CDE) para recuperar o dinheiro desviado por Pinochet que ainda não havia sido confiscado. Ela atinge a viúva de Pinochet, Lucia Hiriart, já falecida, e outras 15 pessoas.

Os valores teriam sido subtraídos de “fundos de despesas reservadas destinados à Presidência da República, à Casa Militar e ao Comando em Chefe do Exército do Chile”.

À frente de uma das mais sanguinárias ditaduras da história da América Latina, Pinochet controlou o Chile de 1973 a 1990, manteve-se como comandante das Forças Armadas até 1998 e depois assumiu uma vaga no Senado, à qual abdicou em 2002.

Desvios punidos anos depois da morte de Pinochet

A ação do CDE que embasou a decisão judicial desta terça-feira 21 foi apresentada em outubro de 2018, após a Suprema Corte concluir uma investigação que revelou a existência de diversas contas bancárias secretas utilizadas por Pinochet e seus colaboradores para ocultar dinheiro de origem ilícita.

O escândalo, conhecido como “caso Riggs”, veio à tona em 2004, na esteira de investigações antiterrorismo nos Estados Unidos, com a descoberta de uma fortuna de 21 milhões de dólares, espalhados em contas no exterior sob nomes falsos.

Pinochet chegou a ser processado pela Justiça chilena em 2005 e colocado em prisão domiciliar por algumas semanas, mas morreu sem ser condenado, aos 91 anos.

“Passados sete anos desde a sua apresentação, a ação […] hoje integralmente acolhida pela Justiça faz parte de um conjunto de medidas adotadas pelo CDE para reparar os prejuízos exorbitantes causados pela malversação de fundos públicos cometida por Pinochet e seus colaboradores”, afirmou o presidente do CDE, Raúl Letelier.

O tribunal rejeitou o argumento de prescrição apresentado pelos herdeiros do ditador chileno. A defesa, contudo, ainda pode recorrer da decisão e derrubá-la em instâncias superiores.

Além do caso Riggs, Pinochet nunca respondeu pelas violações sistemáticas de direitos humanos de seu regime, que prendeu dezenas de milhares e teve mais de 35 mil casos de tortura e ao menos 3,2 mil opositores assassinados – dos quais 1.469 foram vítimas de desaparecimento forçado.