Assinar contratos com dois cliques, abrir contas bancárias sem sair de casa ou autorizar procedimentos com o toque do dedo se tornou parte da rotina de empresas e consumidores. De acordo com a IDC Brasil, 73% das companhias já utilizam algum tipo de assinatura eletrônica. A facilidade, no entanto, levanta dúvidas sobre a validade jurídica e a segurança dessas assinaturas.

O advogado Danniel Fernandes, especialista em direito do consumidor, contratual, tributário e imobiliário, afirma que a maior parte das pessoas assina documentos digitais sem verificar os riscos. “Nem toda plataforma é confiável. E nem toda assinatura tem o mesmo peso legal”, diz.

Assinatura digital tem valor jurídico?

Desde 2001, a legislação brasileira reconhece assinaturas digitais e eletrônicas. Mas elas têm diferenças importantes. A assinatura digital utiliza um certificado digital, como o e-CPF, que valida juridicamente a identidade do signatário. Já a assinatura eletrônica, comum em plataformas como DocuSign e Clicksign, pode usar recursos como SMS, geolocalização ou reconhecimento facial.

Ambas são legalmente aceitas. A diferença está na robustez da prova. A digital, por envolver certificado da ICP-Brasil, tem presunção de veracidade mais forte na Justiça.

Como verificar se a plataforma é segura?

Antes de assinar qualquer documento online, alguns pontos devem ser observados:

• A plataforma pertence à ICP-Brasil? Exemplos incluem Gov.br, Certisign, Valid e Serasa.

• O sistema registra data, horário, IP e tipo de autenticação?

• Há uso de criptografia ou autenticação em duas etapas?

• O remetente do documento é conhecido e participou da negociação?

• O conteúdo do documento é claro e foi previamente acordado?

Segundo pesquisa da Opinion Box, 62% dos brasileiros não sabem dizer se uma plataforma de assinatura digital é segura. “Estamos usando mais, mas ainda entendendo pouco”, afirma Fernandes.

O que fazer em caso de fraude?

Assinaturas digitais podem ser contestadas judicialmente, especialmente quando há uso indevido de dados ou ausência de consentimento. Se a pessoa não reconhece o documento, é possível pedir a anulação, mas será necessário apresentar provas.

A recomendação é evitar clicar em links suspeitos, não acessar documentos em redes públicas e procurar orientação sempre que houver dúvida.

Justiça já aceita assinaturas digitais

Desde 2023, o Conselho Nacional de Justiça permite que intimações e citações sejam feitas com assinaturas eletrônicas. A tendência é de crescimento desse modelo, mas os cuidados continuam. “O futuro é digital, mas o cuidado ainda é analógico. É preciso saber o que está assinando e com quem”, afirma Fernandes.