O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil divulgou uma nota nesta quinta-feira 7 na qual critica indiretamente o motim bolsonarista no Congresso Nacional, que inviabilizou os trabalhos legislativos entre terça e quarta. Também sem citar diretamente o caso de Jair Bolsonaro (PL), a entidade afirma que “não pode se calar diante de excessos” e pede “reflexão e cautela” sobre prisões e restrições severas a réus sem condenação definitiva.
A ocupação dos plenários da Câmara e do Senado ocorreu em protesto à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes que impôs prisão domiciliar ao ex-presidente. Parlamentares também usaram a obstrução para pressionar pela votação da anistia aos golpistas do 8 de Janeiro, o que poderia beneficiar Bolsonaro e aliados dele.
No texto, também assinado pelo Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB, a entidade diz não ser “longa manus do governo nem linha auxiliar da oposição” e afirma ter compromisso com o Estado Democrático de Direito. A Ordem pede “equilíbrio, respeito mútuo e observância irrestrita” à Constituição, por meio de um pacto de pacificação.
A nota também destaca que medidas restritivas antes do trânsito em julgado devem ser vistas com cautela. “A OAB não avalia a culpa ou inocência de envolvidos, mas zela para que sejam julgados de acordo com o devido processo legal. Sem isso, abrem-se precedentes perigosos, que podem amanhã atingir qualquer direção político-ideológica”, afirma. “Medidas penais, especialmente as que limitam a liberdade, devem ser adotadas com fundamento inquestionável e com pleno respeito às garantias constitucionais.”
Há ainda uma crítica indireta ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), cuja articulação nos Estados Unidos contribuiu para que o governo de Donald Trump aplicasse sanções econômicas ao Brasil. A mais recente ofensiva da Casa Branca envolve a punição a Alexandre de Moraes por meio da Lei Magnitsky.
Na nota, o Conselho Federal da OAB rechaça gestos e ações de políticos que estimulam “descrédito às instituições”. “Não se constrói democracia sabotando o próprio país; ataques à soberania nacional são inadmissíveis. A liberdade de expressão é um valor constitucional, mas não pode servir de escudo para práticas antidemocráticas.”
