Cerca de 2,3 milhões de crianças de 0 a 3 anos estão fora das creches no País por dificuldades de acesso. Os dados constam em um relatório divulgado nesta segunda-feira 11 pelo Todos Pela Educação, que ainda escancara o aumento da desigualdade à educação infantil (que compreende creche e pré-escola) entre as crianças de famílias mais pobres e mais ricas.

A creche, embora não seja obrigatória, é um direito previsto para todas as crianças dessa faixa etária. Isso significa que cabe ao Estado garantir vagas e condições para atender a demanda. Mas o ritmo de expansão está longe de ser suficiente: a taxa de atendimento chegou a 41,2% em 2024, contra 31,8% em 2016 — um avanço de apenas 1,2 ponto percentual ao ano. Assim, o País ficou aquém da meta do atual Plano Nacional de Educação, que previa cobertura de pelo menos 50% das crianças de até 3 anos até 2024.

O estudo revela ainda que 35,2% das crianças de 0 a 3 anos estão fora da creche por decisão das famílias. Mas cresce o grupo que fica sem atendimento mesmo querendo vaga — por falta de espaço, distância ou recusa por idade. Em 2016, essa era a realidade de 18,2% das crianças; em 2024, subiu para 19,7%.

O desafio é mais agudo entre os bebês de 0 a 1 ano: quase um quarto (24,8%) não consegue vaga por dificuldade de acesso — aumento de quase seis pontos percentuais desde 2016. Para crianças de 2 e 3 anos, a proporção é de 15%, e neste grupo houve ligeira melhora.

Pobreza e geografia pesam no acesso

A desigualdade de acesso se aprofunda conforme o nível socioeconômico das famílias. Entre os 20% mais pobres, só 30,6% das crianças estão em creches — dez pontos abaixo da média nacional. Já entre os 20% mais ricos, a taxa chega a 60%. Quanto maior a renda, maior a chance de conseguir vaga.

Também há distorções regionais. Embora, nos últimos 5 anos, todos os estados ampliaram sua oferta de creches, essa ampliação ocorreu de forma bastante desigual. Em 2024, São Paulo e Santa Catarina foram os únicos a superar 50% de cobertura, mas ainda com bolsões de exclusão: 9,4% e 12,1% das crianças, respectivamente, seguem fora por falta de acesso. No outro extremo, as menores taxas estão no Norte e Nordeste.

Em números absolutos, Minas Gerais, Bahia, São Paulo, Pará, Pernambuco e Maranhão são, respectivamente, os estados com maior número de crianças de 0 a 3 anos com dificuldade de acesso à Educação Infantil. Juntos, os seis representam mais
da metade (51,1%) da demanda por creche não atendida no país, que atualmente é de mais de 2,28 milhões de vagas.

Pré-escola: quase universal, mas não para todos

A situação da pré-escola, voltada a crianças de 4 e 5 anos e obrigatória por lei, é menos dramática, mas não resolvida. Em 2024, a taxa de atendimento chegou a 94,6%, mas 329 mil crianças seguem fora da sala de aula.

O recorte por renda mostra que, ao contrário das creches, a desigualdade diminuiu nos últimos anos — em parte porque caiu o atendimento entre as famílias mais ricas. Ainda assim, entre os mais pobres, a dificuldade de acesso é o principal obstáculo, enquanto nos mais ricos ela praticamente não existe.

O levantamento também chama atenção para um dado preocupante: mesmo com a obrigatoriedade, 2,6% das crianças de 4 a 5 anos estão fora da pré-escola por decisão das famílias. Os pesquisadores defendem busca ativa articulada com a assistência social e o sistema de justiça para efetivar o direito.

As desigualdades regionais seguem marcantes. Só o Piauí universalizou o acesso; no outro extremo, o Amapá atende apenas 69,8% das crianças dessa faixa etária. Em números absolutos, São Paulo lidera com 61,4 mil crianças fora da pré-escola, seguido por Rio Grande do Sul (28 mil) e Minas Gerais (24,4 mil).

O que precisa mudar

O estudo conclui que expandir a educação infantil com foco na equidade deve ser prioridade nacional. Isso exige políticas indutoras robustas, financiamento adequado e maior colaboração entre União, estados e municípios. Entre os avanços recentes, cita a criação do Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil (Conaquei) e da Política Nacional Integrada para a Primeira Infância, lançados pelo governo federal em 2025.

Mas o desafio será ainda maior: o novo Plano Nacional de Educação, em tramitação, eleva a meta para 60% das crianças de 0 a 3 anos em creches na próxima década.

“Garantir o direito à educação infantil de qualidade, com foco na redução das desigualdades, é imprescindível para a construção de um país mais justo, com oportunidades para todas as crianças desde o início de suas trajetórias escolares”, reforçam os pesquisadores.