O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), apresentou nesta quarta-feira 13 um novo pedido de cassação do mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que vive desde março nos Estados Unidos para articular sanções contra o Brasil.

Lindbergh sustenta que Eduardo violou o artigo 228 do Regimento Interno da Câmara, a exigir que um deputado comunique previamente que sairá do País, “indicando a natureza do afastamento e sua duração estimada”.

Em março, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou uma licença, expirada em 20 de julho. Desde então, sustenta o líder do PT, Eduardo permanece nos Estados Unidos sem qualquer justificativa ou aval da Câmara, o que configuraria abandono do mandato.

Ao formalizar a nova representação, Lindbergh também ressaltou o gasto de dinheiro público com o gabinete de Eduardo — mais de 662 mil reais entre março e julho.

“Não podemos naturalizar que um deputado, a partir do exterior, atue contra a economia, a democracia e a soberania do País — custeado com dinheiro público”, argumenta o petista. “Está na hora de cassar o mandato e responder à gravidade dos fatos.”

O que diz o chefe da Câmara

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse não ser possível concordar com a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos.

“Cada parlamentar tem sua autonomia e sua liberdade para agir de acordo com o que acha ser importante”, destacou Motta em entrevista à revista Veja na última segunda-feira 11. “Não posso concordar com a atitude de um parlamentar que está fora do País, trabalhando muitas vezes para que medidas cheguem ao seu país de origem e tragam danos à economia do País.”

Questionado sobre uma possível perda do mandato em razão das faltas, Motta prometeu “tratamento igualitário” quando a situação do deputado entrar em debate. “[Ele] poderia até estar defendendo politicamente algo em que acredita, defendendo a inocência do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas nunca atentando contra o País. Porque, quando isso acontece, eu penso que nem os seus eleitores, nem os seus apoiadores concordam.”

Na semana passada, o presidente da Câmara reforçou que não há previsão legal para Eduardo exercer seu mandato a distância. Estão sobre a mesa de Motta diversas representações contra o bolsonarista por atentado à soberania nacional.