A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira 13 um projeto de decreto legislativo para impedir a participação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, o MST, em um conselho de formulação de políticas contra a violência no campo.

O objetivo da oposição é retirar o MST do Comitê Permanente de Construção da Paz no Campo, criado por uma resolução do Ministério do Desenvolvimento Agrário em 2024. Na prática, o PDL busca sustar os efeitos de toda a resolução.

O projeto contra o MST partiu do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), presidente da comissão, e contou com um parecer favorável do relator, Pedro Lupion (PP-PR). O próximo passo é a votação na Comissão de Constituição e Justiça. Para valer, ainda terá de passar pelos plenários da Câmara e do Senado.

Em seu relatório, Lupion publicou diversos ataques ao MST. Disse, por exemplo, ser “absurdo admitir como agente de pacificação justamente um dos principais protagonistas dos conflitos no campo brasileiro”.

Integram o Comitê diversos ministérios e entidades como o Movimento de Mulheres Camponesas, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e a Pastoral da Juventude Rural.

O bolsonarismo controla a Comissão de Agricultura: além de Nogueira na presidência, tem Emidinho Madeira (PL-MG) na vice.