A Justiça italiana tornou pública nesta terça-feira 19 a decisão de manter a prisão cautelar da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), rejeitando o pedido de conversão em prisão domiciliar apresentado pela defesa. A decisão foi anunciada após audiência no Tribunal de Apelações de Roma na última quarta-feira 13.
Segundo a Corte, a prisão da congressista foi realizada corretamente e segue amparada por tratados internacionais de extradição. A Advocacia-Geral da União apresentou documentos e argumentos jurídicos que confirmaram a legalidade do procedimento, demonstrando que o mandado emitido pelo Supremo Tribunal Federal e a Difusão Vermelha da Interpol foram suficientes para a detenção.
A defesa de Zambelli questionava a prisão com base em três alegações:
- ausência de condições de saúde adequadas no cárcere italiano;
- inexistência de um pedido internacional de prisão válido e;
- falta de solicitação formal de extradição pelo Brasil.
O tribunal, porém, rejeitou todos esses argumentos, destacando que a Difusão Vermelha da Interpol é reconhecida para fins de prisão provisória em diversos tratados, incluindo o acordo de extradição entre Brasil e Itália.
A única questão ainda em aberto refere-se à saúde da deputada. Uma perícia médica oficial foi marcada e o laudo será analisado em audiência em 27 de agosto, quando a Corte decidirá se Zambelli poderá cumprir prisão domiciliar por razões médicas ou permanecerá detida.
Carla Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal a dez anos de prisão por invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça e falsidade ideológica, em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto. Após a sentença, a deputada fugiu do Brasil e foi localizada em Roma, onde foi presa em julho, graças a uma cooperação entre autoridades brasileiras e italianas.
