Um juiz federal dos Estados Unidos decidiu contra uma lei do Texas que mandava as escolas públicas do estado exibirem os Dez Mandamentos em todas as salas de aula.

O juiz Fred Biery ordenou uma medida cautelar para impedir a implementação da lei, que entraria em vigor em 1º de setembro e que foi contestada na Justiça por famílias com diferentes crenças.

A lei, conhecida como Projeto de Lei 10 do Senado do Texas, é inconstitucional, “toma partido, de forma inadmissível, em questões teológicas e favorece oficialmente crenças cristãs em detrimento de outras”, escreveu Biery na decisão, de 55 páginas.

“É provável que a exposição envie uma mensagem de exclusão e de carga espiritual aos filhos dos demandantes que não subscrevem à versão aprovada dos Dez Mandamentos, levando-os a pensar que ‘não pertencem à sua comunidade escolar.’”

O rabino Mara Nathan, um dos autores das queixas, comemorou a decisão. “As crenças religiosas de meninos e meninas devem ser promovidas por seus pais e por suas comunidades, não por políticos e escolas públicas”, declarou.

Rachel Laser, presidente da associação Americanos Unidos pela Separação Igreja-Estado, também celebrou a decisão, que envia uma “mensagem forte que ressoará por todo o país sobre a liberdade de crença de cada aluno em nossas escolas públicas”.

Outro juiz federal bloqueou em novembro de 2024 uma lei na Louisiana que exigia a exposição dos Dez Mandamentos em todas as salas de aula das escolas públicas desse estado conservador no sul dos Estados Unidos.

O juiz John deGravelles afirmou que a norma é inconstitucional porque viola a Primeira Emenda.

A separação entre Igreja e Estado é um princípio fundamental dos Estados Unidos, e a Constituição proíbe o estabelecimento de uma religião nacional ou a preferência por uma crença em detrimento de outras.