O Supremo Tribunal Federal concluiu nesta sexta-feira 22 o julgamento da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e decidiu, por 9 votos a 2, condená-la a cinco anos e três meses de prisão em regime inicial semiaberto, além da perda do mandato.
O caso envolve a perseguição armada de um apoiador do então candidato Lula (PT) em São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022. A Corte entendeu que a deputada cometeu os crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
Com os votos de Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, que acompanharam a maioria, foi consolidada a posição aberta pelo relator Gilmar Mendes, seguido por Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Edson Fachin.
Divergiram Kassio Nunes Marques, que defendeu a absolvição da parlamentar, e André Mendonça, que votou por condenação apenas por constrangimento ilegal, com pena de oito meses em regime aberto.
O relator destacou que, embora Zambelli tivesse porte regular de arma, ela fez uso do armamento em desacordo com a lei, conduzindo-o ostensivamente em via pública para perseguir um cidadão que se encontrava em fuga. Para Mendes, não se tratou de legítima defesa, mas de intimidação política armada.
A decisão do STF soma-se à condenação já imposta em maio, quando a Primeira Turma da Corte aplicou pena de dez anos de prisão por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça, em 2023. No total, Zambelli acumula agora 15 anos e 3 meses de prisão.
A deputada não está no Brasil. Antes da primeira condenação transitar em julgado, ela fugiu do País e foi incluída na difusão vermelha da Interpol. Em 29 de julho, foi presa em Roma e encontra-se no presídio feminino de Rebibbia, aguardando decisão da Justiça italiana sobre sua extradição.
