O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli votou nesta quarta-feira 27 para mante preso o ex-jogador de futebol Robinho, condenado na Itália a nove anos de prisão por estupro.
Agora, o placar é de 3 votos a 1 contra o pedido de liberdade apresentado pela defesa. O julgamento do recurso ocorre no plenário virtual e terminará na sexta-feira 29, caso nenhum ministro interrompa a votação.
Por enquanto, prevalece o voto do relator, Luiz Fux, para quem é “incabível a rediscussão de matéria que já foi objeto de julgamento”. Toffoli e Alexandre de Moraes acompanharam esse entendimento.
Até a noite desta quarta-feira, apenas Gilmar Mendes havia divergido. Segundo o decano da Corte, a pena de Robinho só poderia ser executada no Brasil após se esgotarem os recursos contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça que homologou a sentença da Justiça italiana e determinou a prisão imediata do ex-atleta, em março do ano passado.
Em novembro de 2024, o STF confirmou a ordem do STJ por 9 votos a 2, após um primeiro recurso da defesa.
Robinho foi condenado na Itália em 2017, e a sentença transitou em julgado (ou seja, sem possibilidade de novos recursos em território italiano) em janeiro de 2022. Como ele voltou ao Brasil antes do término do processo, a Justiça italiana solicitou ao País a homologação da sentença e a transferência da pena, com base no Tratado de Extradição existente entre os dois países.
