O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, revogou nesta sexta-feira 29 parte das medidas cautelares impostas ao senador Marcos do Val (Podemos-ES), investigado por suposta obstrução de Justiça.
Na decisão, Moraes autorizou a retirada da tornozeleira eletrônica, o fim do recolhimento domiciliar noturno e o desbloqueio de bens, salários e redes sociais do parlamentar. Manteve, porém, a apreensão dos passaportes de Do Val, com a consequente proibição de deixar o País.
“Efetivamente, as medidas de bloqueio integral de salário e bloqueio das verbas de gabinete e bens se mostravam adequadas e necessárias enquanto o investigado MARCOS RIBEIRO DO VAL encontrava-se fora do território nacional, em descumprimento de medidas cautelares menos gravosas anteriormente impostas, de modo que o seu retorno ao Brasil, com apreensão do passaporte diplomático utilizado na viagem e vedação de se ausentar do país, indica a possibilidade de revogação dessas medidas”, escreveu o ministro do STF.
A medida foi adotada após o retorno do senador, que viajou aos Estados Unidos em julho sem autorização do STF. Moraes atendeu a um pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
No despacho desta sexta, o ministro fixou multa de 20 mil reais por postagem com novos ataques às instituições.
Marcos do Val é alvo de dois inquéritos no STF: um que apura a tentativa de arquitetar um plano para anular a eleição presidencial de 2022 e outro que mira ofensas e ataques a investigadores da Polícia Federal. Diante do histórico de descumprimento, Moraes entendeu que ele demonstra “completo desprezo pelas decisões da Corte”, o que justificou a adoção das restrições.
Na semana passada, Do Val publicou um vídeo de mais de uma hora com ataques ao ministro e a outras autoridades. Na gravação, disse ser vítima de perseguição e afirmou que as restrições visam dificultar sua reeleição. “Sabe o que estou esperando, Xandão (sic)? Mais gente da sua corja entrar na Lei Magnitsky […] você não sabe com quem se meteu.”
Em nota, a defesa do parlamentar comemorou a decisão. “Desde o início, manteve-se a convicção de que tais medidas eram desproporcionais e afrontavam a Constituição Federal, atingindo não apenas o senador, mas também o livre exercício do mandato outorgado pelo povo do Espírito Santo”, declararam os advogados Iggor Dantas e Fernando Storto.
