A Câmara manteve, nesta terça-feira 2, agenda movimentada de votações durante o primeiro dia de julgamento de Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus pela trama golpista no Supremo Tribunal Federal. Foram votados, em plenário, nove projetos de lei, que irão ao Senado ou serão enviados à sanção presidencial. As comissões também funcionaram normalmente, assim como o Conselho de Ética.
O ritmo coincide com a expectativa de Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Casa, que havia indicado não querer paralisar os trabalhos do Legislativo em meio ao processo. Ele é, porém, pressionado a dar andamento ao projeto que prevê anistia aos golpistas. A medida tenta oferecer uma boia de salvação ao ex-presidente julgado pela tentativa de golpe. O texto, no entanto, não tem previsão para sair do papel, apesar de ter ganhado apoio de partidos como o União Brasil e o Progressistas.
Nas votações desta terça, a Câmara aprovou o endurecimento de penas para furto, roubo e receptação de combustíveis. Uma resposta à megaoperação que mirou um esquema de facções criminosas na semana anterior. Na mesma toada, a Casa também aprovou o aumento de pena para quem adquirir um celular roubado.
Depois, deputados analisaram e aprovaram quatro projetos de lei relacionados ao combate à insegurança alimentar no País. Três dos textos seguirão para sanção presidencial e um será enviado ao Senado. As medidas tratam de incentivos e proteções para agricultores familiares e novas regras para distribuição de alimentos.
A criação de uma política de apoio a mães com estafa mental ou burnout, um projeto de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS) relatado por Sâmia Bomfim (PSOL-SP), também avançou. O texto seguirá ao Senado. De acordo com o substitutivo aprovado, o Sistema Único de Saúde (SUS) deverá promover a capacitação de profissionais de saúde para prestar atendimento especializado e sensível às questões de depressão pós-parto, estafa mental e burnout na maternidade. Esse atendimento deverá ter foco na identificação precoce, orientação adequada e acompanhamento multidisciplinar quando necessário.
Outro PL aprovado estabelece uma série de regras para a conservação e o uso sustentável do Pantanal. Uma das medidas prevê que, para evitar mais perda de vegetação nativa, os novos empreendimentos que impliquem desmatamento no Pantanal devem ser incentivados a usar áreas já desmatadas, substancialmente alteradas ou degradadas, respeitados os instrumentos de organização do território vigentes. A medida foi enviada a Lula (PT) para sanção.
A Casa ainda votou e aprovou um projeto de lei que aumenta a pena para quem for pego cometendo maus-tratos a pessoas com deficiência. O texto aumenta em um terço a pena de reclusão de 2 a 5 anos de quem for condenado por expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância. A medida irá ao Senado para nova votação.
