O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira 15 a suspensão dos repasses de emendas Pix auditadas pela Controladoria-Geral da União que apresentaram indícios de crimes. Entre 2020 e 2024, estados e municípios receberam mais de 17,5 bilhões de reais por meio desse tipo de transferência especial, criada para dar agilidade ao envio de recursos federais.
Segundo a auditoria da CGU, nove dos dez municípios mais beneficiados apresentaram irregularidades graves, incluindo superfaturamento, obras paralisadas, desvio de objeto, contratação de empresas sem comprovação de capacidade técnica e ausência de transparência.
Diante do cenário, Dino determinou:
- suspensão imediata dos repasses das emendas com indícios de crimes;
- envio do material à Polícia Federal, para abertura de investigações ou juntada a processos já existentes, e;
- ampliação da auditoria da CGU a outros municípios, considerando o “altíssimo índice de problemas”.
O ministro ressaltou que os processos tramitarão inicialmente no STF, em respeito às prerrogativas parlamentares, e só depois poderão ser remetidos às instâncias ordinárias.
Com a decisão, parte expressiva dos recursos ficará bloqueada até que a Justiça e os órgãos de controle verifiquem a legalidade de sua aplicação.
Orçamento secreto
Dino também determinou a abertura de inquéritos na PF para apurar suspeitas de irregularidades em 85 milhões de reais de emendas não cadastradas.
O TCU identificou 833 planos de trabalho não cadastrados no sistema oficial, de 2020 a 2024, sendo:
- 685 casos “impedidos”: sem registro, não houve liberação de recursos (540,7 milhões de reais).
- 148 casos “cientes”: houve liberação de recursos, mas sem cadastro (85,4 milhões de reais).
Dino determinou o envio desses 148 casos à Polícia Federal, para instauração de inquéritos sobre possíveis crimes como peculato, corrupção e desvio de verbas.
