O promotor de Justiça Lincoln Gakiya, do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), afirmou nesta terça-feira, 25, que, em 15 anos, o Primeiro Comando da Capital (PCC) saiu de um faturamento anual de R$ 10 milhões para R$ 10 bilhões, com atividades que hoje vão do tráfico de drogas a esquemas na economia formal.
As falas se deram durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado, focada em ouvir autoridades e especialistas em segurança pública sobre o avanço de facções no País. Recentemente, operação contra o Comando Vermelho (CV), a mais letal da história do Rio, deixou ao menos 122 mortes na capital fluminense.
Ao Estadão, Gakiya afirmou que os números atualizados sobre a atuação do PCC fazem parte de investigações recentes – algumas ainda em andamento – do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do qual o promotor faz parte.
Segundo ele, nos últimos anos, passou a ocorrer um investimento maior no tráfico internacional de drogas, com controle de rotas de tráfico a partir de países como Bolívia, e na economia formal do País, como nos esquemas revelados pela Operação Carbono Oculto.
O promotor afirmou a parlamentares que, especialmente no caso de São Paulo, operações recentes indicam que tem ocorrido “uma sofisticada infiltração na economia formal, inclusive no sistema financeiro”. “Isso tudo diferencia o PCC de outras organizações criminosas do País”, disse.
Até por conta dessa expansão, o promotor defende tratar facções como o PCC – que já tem braços em ao menos 28 países – de forma distinta a outras grupos menores. “Os italianos têm uma frase, que costumo repetir, (…) que é: ‘se tudo é máfia, nada é máfia’”, afirmou.
O promotor aponta que o rol de atividades exploradas do PCC coloca a facção em outro patamar hoje, em especial por esquemas sofisticados relacionados à lavagem de dinheiro e pela aproximação de máfias de outros países, como ‘Ndrangheta, da Calábria, na Itália.
“O PCC, na minha opinião, já está num estágio de organização criminosa mafiosa”, disse. Entre outras medidas para combater facções maiores, ele defende iniciativas como a criação de uma autoridade nacional antimáfia, iniciativa deixada de lado neste ano pelo governo federal.
“Há organizações que dominam territórios, corrompem agentes públicos, atuam de forma transnacional e possuem lavagem de dinheiro estruturada. Essas precisam receber tratamento mais rigoroso e ferramentas processuais específicas”, afirmou o promotor.
Promotor criticou ‘engessamento’ de forças-tarefas em PL Antifacção
Como mostrou o Estadão, Gakiya, que há duas décadas investiga a organização criminosa, também aproveitou a ocasião para criticar o que avaliou ser um “engessamento” previsto no projeto de lei Antifacção, aprovado na Câmara na semana passada.
Gakiya falava sobre a importância de maior integração e cooperação no combate ao crime entre diferentes instituições, como os órgãos federais, as polícias estaduais e os Ministérios Públicos, quando mencionou o texto relatado pelo deputado e secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PP).
O promotor criticou, entretanto, o que avaliou ser um condicionamento das forças-tarefas a acordos entre as diferentes instituições, por meio de acordos de cooperação.
“Se houver uma disputa política, se a direção da PF, ou mesmo a secretaria da Receita Federal ou mesmo a secretaria de Segurança Pública de um Estado opositor ao governo federal vai assinar um termo de cooperação. Na verdade estaremos engessando as forças-tarefas. Porque hoje elas dependem da proatividade e boa vontade dos integrantes, mas não está limitada por nada”, declarou Gakiya.
O promotor de Justiça afirmou ver com bons olhos a previsão de um termo de cooperação, “mas que seja republicano, que não esteja ligado a interesses políticos”.
“E quando a força-tarefa tiver que investigar autoridades estaduais, por exemplo? Nós teremos um problema, porque fica condicionado à autorização da cúpula”, disse.
O texto elaborado por Derrite prevê que os órgãos responsáveis pela investigação, persecução penal e inteligência poderão atuar de forma conjunta e coordenada em forças-tarefa integradas, “constituídas para o planejamento e execução de ações estratégicas de enfrentamento a organizações criminosas, milícias privadas e grupos paramilitares”.
A criação dessas forças-tarefa será, diz o projeto, “formalizada por termo de cooperação, que definirá objetivos, área de atuação, prazos, chefia operacional e critérios de sigilo e intercâmbio de informações”. /COLABOROU GUILHERME CAETANO
