Na reunião desta quinta-feira, 12 de fevereiro, a Comissão de Obras e Planejamento Urbano da Câmara de Limeira pautou a construção da passarela no km 134+500 metros da Rodovia Anhanguera (SP-330), no Bairro dos Lopes. Com início previsto em 2025 e prazo de conclusão até abril de 2026, o colegiado encaminhou questionamentos sobre o andamento das obras à Prefeitura e à Concessão do Sistema Anhanguera-Bandeirantes.
Na última reunião realizada sobre o tema, em outubro do ano passado, os vereadores foram informados por representantes da Artesp que a previsão de término da construção da passarela seria abril. A dois meses de completar esse prazo, a Comissão buscar informações sobre a implantação da travessia, que integra o escopo de obrigações previstas no contrato de Concessão do Sistema Anhanguera-Bandeirantes.
A Comissão de Obras e Planejamento Urbano é responsável por temas como serviços públicos, uso, ocupação e parcelamento do solo, e é formada pelos vereadores Helder do Táxi (PSD), presidente; Márcio do Estacionamento (DC), vice-presidente; e João Antunes Bano (Solidariedade), secretário. Eles se reúnem ordinariamente às quintas-feiras, a partir das 13h30. As deliberações constam em ata.
Histórico
Desde 2017, a Câmara solicita a construção da passarela na localidade. Na época, um relatório foi elaborado pela Consultoria Técnica Especializada da Casa. O parecer demonstrou que “as características locais configuram uma situação de risco permanente e diário aos moradores do bairro, inclusive para o acesso a serviços públicos essenciais, especificamente de saúde e de educação, que necessitam realizar diariamente a travessia da rodovia”.
Entre os encaminhamentos feitos pelos vereadores, a partir do relatório da Consultoria, foi enviado ofício à Artesp para que promovesse a “revisão e atualização dos critérios para implantação de melhorias e a devida reconsideração das decisões anteriores, permitindo enquadrar a situação como circunstância especial que apresenta potencial de graves riscos aos usuários e aos pedestres, conforme disposto na cláusula contratual com a concessionária, permitindo, de fato, posterior implantação de passarela elevada.”
A necessidade de implantação da travessia elevada também foi alvo de indicações, moções e audiências públicas por parte dos vereadores desde 2011, em face dos riscos de acidentes. Também foram realizadas reuniões entre a Comissão de Obras e o deputado Rafa Zimbaldi em março e maio de 2022, e em abril de 2025 para alinhamento das demandas do município e articulação com o Governo do Estado para a construção da passarela.
Assentamento
Os vereadores receberam o munícipe Márcio Stahl que relatou a situação das famílias que moram no assentamento de posseiros na região do Horto Florestal/Tatu, especialmente em relação à falta de acesso à energia e à água. Ele apontou os impactos sociais da ausência de serviços essenciais. A necessidade de iluminação pública, de transporte público e a dificuldade de regularização também foram apontadas.
Foi deliberado pela Comissão a expedição de ofício à Prefeitura para que informe sobre a tramitação da regularização da área e sobre o fornecimento dos serviços públicos de energia, água e esgoto no local ou ainda se existe a possibilidade da aplicação da Regularização Fundiária Urbana (REURB). As moradias estão localizadas nas proximidades do aterro sanitário. Outro questionamento é se existe viabilidade técnica e operacional para a implementação ou extensão das linhas de transporte público escolar para atender a região.
Jardim Mosaico
Dando continuidade à pauta do Jardim Mosaico, a Comissão deliberou pela expedição de ofício por meio da Presidência da Câmara, visando requerer junto ao Poder Executivo Municipal de Cordeirópolis a disponibilização das seguintes documentações relacionadas ao empreendimento implantada na cidade vizinha: relatório de impacto ambiental e licenças emitidas; estudo de impacto de vizinhança e análise de impacto viário e segurança; projetos aprovados de drenagem pluvial, sistemas de abastecimento de água potável e redes de coleta e tratamento de esgoto; plano de gerenciamento de resíduos sólidos, gestão de estudo de mobilidade urbana para o acesso ao loteamento.
O tema foi colocado em discussão pelo Colegiado na reunião do
dia 5 de fevereiro
, para tratar sobre os impactos da implantação do empreendimento “Mosaico” no limite Cordeirópolis-Limeira. Apesar de o loteamento estar oficialmente na cidade vizinha Cordeirópolis (SP), os vereadores demonstraram preocupação com a possível demanda por serviços públicos e infraestrutura local, devido à proximidade da área com bairros limeirenses e ao acesso direto pelo sistema viário do município.
