Na sessão ordinária desta segunda-feira, 2 de março, a Câmara Municipal de Limeira aprovou seis projetos pautados para votação na Ordem do Dia. No início da sessão, Joyce Dias (PSD) tomou posse como vereadora, assumindo a cadeira de Anderson Pereira (PSD), nomeado para o cargo de secretário municipal de Segurança Pública e Defesa Civil.
No Expediente, parte destinada à leitura de documentos protocolados no Legislativo, foram discutidos e encaminhados à Prefeitura 41 requerimentos. Confira os debates na íntegra neste link.
Comissão de Assuntos Relevantes
A vereadora Mariana Calsa (PL) fez a leitura do relatório final da Comissão de Assuntos Relevantes (CAR) que estuda a regulamentação e o cumprimento de legislação municipal referente à proteção dos direitos das mulheres durante a sessão ordinária.
No documento foi apresentada a conclusão dos trabalhos, na qual foi identificado que a cidade possui diversas leis municipais acerca do tema, no entanto precisa de monitoramento sistemático, indicadores de desempenho e avaliação de impacto das políticas públicas existentes. Também apontou que há ausência de banco de dados sobre índices de violência contra a mulher e que são necessárias novas formulações de políticas públicas ou revisão das já existentes.
Quanto aos encaminhamentos, a Comissão deliberou que é necessária a elaboração de estudo técnico diagnóstico municipal sobre violência contra a mulher e que deve-se propor a institucionalização de sistema de monitoramento permanente. Recomendou a criação ou fortalecimento de indicadores municipais alinhados às políticas públicas estaduais e federais e sugeriu a elaboração de relatório técnico intersetorial anual.
Confira como foi a votação:
Aprovado – Projeto de Lei Nº 190/2025, dos vereadores Márcio do Estacionamento (DC) e Dr. Marcelo Rossi (MDB), institui a Campanha Permanente de Orientação e Conscientização dos Portadores de Fibromialgia.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 194/2025 + Substitutivo Nº 53, dos vereadores Bruna Magalhães (PRTB) e Dr. Marcelo Rossi (MDB), assegura, em Limeira, o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica.
Adiado – Projeto de Lei Nº 236/2025, da vereadora Tatiane Lopes (Avante), institui diretrizes gerais para a política pública de promoção da alimentação sustentável, saudável e socialmente responsável no âmbito da administração pública municipal.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 253/2025, do vereador Elias Barbosa (PRTB), perpetua o nome de Mateus Martins na travessa entre a rua Evangelista Paolilo e a rua Estudante Flamínio Araújo de Castro Rangel, próxima à rotatória do lago do Jardim Nova Itália.
Aprovado – Projeto de Resolução Nº 41/2025, da vereadora Lu Bogo (PL), estabelece diretrizes para a publicação, no sítio eletrônico oficial da Câmara Municipal de Limeira, de informações educativas e de proteção, ações, projetos e atividades desenvolvidas pela Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal.
Aprovado – Projeto de Decreto Legislativo Nº 46/2025, do vereador Helder do Táxi (PSD), concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e a Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro “Ordem Tatuibi” a Clóvis Rogério Barbosa, pelos serviços prestados a Limeira.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 2/2026, do vereador Costa Junior (Podemos), altera o caput da ementa da Lei Nº 7182/2025, que dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento nas vias públicas para pacientes oncológicos nas proximidades de hospitais, consultórios e laboratórios em Limeira, para homenagear Andréa Fernandes Gabelin.
