O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou que realizará plantões para atender os Procons de estados e municípios que estão fiscalizando possíveis aumentos abusivos nos preços de combustíveis em todo o país.

A primeira ação está marcada para esta quarta-feira (25). A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) também prepara um material de orientação em formato de perguntas e respostas para padronizar a atuação dos órgãos de defesa do consumidor.

Segundo o secretário Ricardo Morishita Wada, a iniciativa busca garantir maior uniformidade nas fiscalizações, além de oferecer segurança jurídica nos processos de autuação.

“O objetivo é harmonizar a atuação da fiscalização para garantir consistência e que as notificações possam produzir seus efeitos”, afirmou.

📊 Padronização das fiscalizações

A expectativa do governo federal é alinhar procedimentos entre os Procons, como o prazo de até 48 horas para aplicação de sanções após notificações, respeitando a autonomia dos estados e municípios.

Além disso, grupos técnicos irão atuar na fiscalização de distribuidoras e refinarias, com participação de representantes de diferentes regiões do país.

A Senacon é responsável por coordenar o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, que reúne Procons e outros órgãos fiscalizadores.

⛽ Aumentos abusivos preocupam

De acordo com o Ministério da Justiça, há indícios de redução nos preços abusivos após o início das fiscalizações, embora não tenham sido divulgados dados oficiais com percentuais ou valores.

O Código de Defesa do Consumidor proíbe aumentos sem justificativa. O Artigo 39, inciso 10, estabelece que é irregular elevar preços sem base em custos reais.

O secretário destacou que os postos podem repassar aumentos, desde que mantenham a mesma margem de lucro.

“Existe liberdade de preços, mas não liberdade para cometer abusos. O problema é quando há aumento de margem sem justificativa”, explicou.

🚨 Caso de aumento de 300%

Durante as fiscalizações, foi identificado um caso em que um posto chegou a elevar o preço do diesel em até 300%, sem comprovação de aumento de custo.

Segundo o governo, esse tipo de prática é considerado abusivo por representar aumento injustificado da margem de lucro.

📍 Fiscalizações continuam

As ações seguem em todo o país e devem avançar para cidades do interior nos próximos dias.

Até o momento, Procons e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) já realizaram fiscalizações em 179 municípios de 25 estados, com inspeções em 1.180 postos de combustíveis, de um total de cerca de 41 mil estabelecimentos.

📌 Contexto

O aumento nos preços dos combustíveis e a suspeita de práticas abusivas passaram a ser mais observados após o início do conflito envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã, no final de fevereiro.

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Agência Brasil