Projeto de lei sobre “violência obstétrica” gera debate e preocupação entre médicos
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados tem gerado debate entre especialistas da área da saúde. A proposta pretende criminalizar condutas consideradas abusivas ou negligentes durante o atendimento obstétrico.
O texto, identificado como PL nº 1763/2025, é de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE) e ficou conhecido como “PL da Violência Obstétrica”. A proposta já recebeu parecer favorável na Comissão da Mulher, na forma de um substitutivo que detalha situações enquadradas como violência obstétrica.
Na última semana, o projeto contou com apoio da Bancada Feminina e houve tentativa de votação acelerada em plenário, sem passar por todas as comissões, o que gerou reação de entidades médicas.
⚖️ Pontos que geram preocupação
Especialistas apontam que a forma como o texto define os crimes pode gerar insegurança jurídica. Isso porque termos como “dano emocional” e “conduta abusiva” são considerados amplos e subjetivos para aplicação penal.
O projeto prevê penas que podem chegar a até 15 anos de reclusão, dependendo do resultado da conduta, inclusive em casos sem intenção do profissional.
Segundo o obstetra e conselheiro federal de Medicina, Raphael Câmara, há risco de procedimentos médicos necessários serem interpretados como crime.
“Do jeito que está escrito, há previsão de punição para procedimentos comuns da obstetrícia, que muitas vezes são necessários para salvar a vida da mãe ou do bebê”, afirmou.
🏥 Impactos no atendimento
Médicos alertam que a proposta pode incentivar a chamada “medicina defensiva”, quando o profissional passa a tomar decisões pensando em evitar processos, e não apenas no melhor tratamento.
Para o obstetra José Eduardo Gonçalves, que atua na rede pública, a mudança pode impactar principalmente o Sistema Único de Saúde (SUS).
“No SUS, pode haver redução de profissionais dispostos a atuar, especialmente entre recém-formados, devido ao risco de criminalização”, avaliou.
Ele também destacou que muitos casos chegam ao momento do parto sem acompanhamento adequado durante a gestação, o que aumenta a complexidade do atendimento.
📌 Procedimentos podem gerar interpretação
Entre os pontos criticados está a possibilidade de técnicas médicas reconhecidas — como cesariana, episiotomia, uso de fórceps e anestesia — serem interpretadas como violência obstétrica, dependendo da leitura da lei.
Especialistas afirmam que essas práticas são previstas em protocolos oficiais e podem ser necessárias em situações de risco.
Outro ponto levantado é que o Código Penal já possui mecanismos para punir abusos ou negligência médica, como lesão corporal, constrangimento ilegal, maus-tratos e homicídio culposo.
Além disso, os profissionais também estão sujeitos a sanções nas esferas civil e ética, com atuação dos Conselhos de Medicina.
Segundo especialistas, a obstetrícia já é uma das áreas mais judicializadas do país, o que aumenta a preocupação com possíveis impactos da nova proposta.
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