Câmara Municipal de Limeira vai votar cinco projetos que estão pautados na Ordem do Dia da próxima sessão ordinária, que acontece na segunda-feira, 10 de março. Os trabalhos são transmitidos ao vivo pelos canais de comunicação do Legislativo no Youtube, Facebook e site, e pela Rádio Limeira FM 106,9, a partir das 17h.
Devido às obras de reforma e ampliação da sede, a Câmara está localizada na rua Clarino Peixoto, 280 – Jardim Maria Buchi Modeneis; para entrar no prédio e acompanhar as sessões presencialmente basta se identificar na portaria e seguir até o último bloco. Para saber como chegar no novo endereço, acesse este link.
Confira os itens que vão à votação:
Projeto de Lei Nº 166/2022, dos vereadores Everton Ferreira (PSD), Elias Barbosa (PRTB), Isabelly Carvalho (PT) e Lu Bogo (PL), e do ex-vereador Ceará, dispõe sobre a disponibilização, aos contribuintes, de informações acerca de dívidas existentes do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e outros tributos e taxas (CPI do IPTU).
Projeto de Lei N° 135/2023, do vereador Nilton Santos (Republicanos), dispõe sobre as autorizações do Poder Executivo em realizar permutas.
Projeto de Lei Nº 149/2023, da vereadora Lu Bogo (PL), fica assegurado ao cidadão trabalhador no município de Limeira, o direito de acesso e atendimento nas Unidades Básicas de Saúde e Centros de Saúde da Família um sábado por mês para a coleta de exames preventivos PSA, Papanicolau e encaminhamento para mamografia.
Projeto de Lei Nº 177/2023, do vereador Waguinho da Santa Luzia (PP), dispõe sobre o direito de as empresas especializadas em serviços de portaria, que não realizam atividades típicas de segurança privada, exercerem suas atividades no município de Limeira sem a autorização prévia da Polícia Federal.
Projeto de Lei Nº 14/2025, do vereador Estevão Nogueira (Avante), institui o Mês Global do Empreendedorismo no Calendário Oficial do Município de Limeira, a ser realizado todo mês de novembro.
